Brasil: o campo exige mudanças para resolver os problemas do povo: contra o neoliberalismo e o agronegócio

(En Español más abajo)

1) O Brasil vive uma grave crise nesse momento de sua história. Uma crise de caráter econômico, pois a política econômica mantém a prioridade na remuneração do capital financeiro em detrimento da solução dos problemas do povo. Uma crise social, porque os problemas do povo aumentam, com a falta de emprego, de renda, de escola e de terra. Uma crise política, porque o povo não acredita nos parlamentares e exige uma reforma política profunda, que garanta maior participação e democracia direta. Estamos, numa palavra, vivendo uma crise de projeto para nosso país.

2) No meio rural, estamos assistindo à disputa entre dois projetos para organização da produção. De um, lado o agronegócio, priorizando as exportações, tecnificando as fazendas, desempregando e aumentando seus lucros. De outro lado, a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo.

3) Infelizmente, nos últimos três anos o governo, representado pela força dos ministérios da área econômica, Agricultura e Industria e Comércio, fez opção pelo agronegócio. A atual política econômica é uma aliada das transnacionais e do agronegócio e penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa. Esta encontra apoio apenas no enfraquecido Ministério do Desenvolvimento Agrário.

4) A reforma agrária, como um conjunto de medidas para atacar a concentração da propriedade da terra, valorizar e multiplicar a agricultura familiar e camponesa, está paralisada. Transformou-se em um mero programa de assentamentos, que estão aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária. Enquanto isso, assistimos, estarrecidos, o avanço da Bancada Ruralista que aprovou o relatório da CPMI da Terra no qual classifica as ocupações de terras como crime hediondo, além de desferir outros ataques contra os movimentos sociais do campo

5) O aumento de recursos para o PRONAF, a volta de concurso público para o INCRA e os novos acordos para assistência técnica, são insuficientes para atender às necessidades e influir de fato nas mudanças no campo.

6) O Governo não honrou os compromissos assumidos com os trabalhadores e trabalhadoras rurais nas diversas manifestações, a exemplo da Marcha Nacional, do Grito da Terra e Jornada da Agricultura Familiar, dentre outras. Exemplo disso é a não publicação da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade, ponto prioritário das pautas de reivindicações de todos os movimentos e providência que depende, exclusivamente, do Poder Executivo. Conseqüentemente, permanecem acampadas na beira das estradas mais de 140 mil famílias, a despeito das promessas de promover o assentamento prioritários destas famílias, e não disponibilizou crédito suficiente para os assentados.

7) Do lado do Ministério da Agricultura, as medidas são tomadas de forma mais rápida e corajosa, mas sempre contra a agricultura familiar, como é o objeto da Portaria 51, que seleciona e concentra a produção de leite; da portaria que regulamenta o comércio de sementes; das tentativas de liberar o uso de agrotóxicos importados até então proibidos pela ANVISA. É pública e notória a prioridade do Ministério em defesa do agronegócio, das exportações e das sementes transgênicas controladas pelas transnacionais.

8) Diante de tudo isso, as entidades que compõem o FORUM NACIONAL PELA REFORMA AGRARIA E JUSTIÇA NO CAMPO, dirigem-se à sociedade brasileira, à sua base e ao Governo Federal para dizer que o balanço do ano de 2005 é extremamente negativo para os interesses dos sem-terra, dos agricultores familiares e camponeses, enfim para o conjunto dos trabalhadores rurais, .

9) Se o governo quiser estar ao lado dos pobres do campo, precisa tomar imediatamente as seguintes medidas:
a) Assentar, no menor tempo possível, todas as famílias que estão acampadas e passando todo tipo de necessidades.
b) Publicar portaria que atualiza os índices de produtividade para efeito de desapropriação.
c) Mudar a política econômica, alterando as taxas de juros, eliminando o superávit primário e adotando como prioridade investimentos na geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno.
d) Tratar a reforma agrária como prioridade, adotando um conjunto de medidas que levem, de fato, à democratização da propriedade da terra e ao fortalecimento do INCRA como órgão executor desta reforma.
e) Aplicar a lei que exige a rotulagem de todos os produtos que contêm transgênicos, tomando medidas drásticas de combate ao contrabando de sementes de milho transgênico e garantindo a representação da sociedade e dos movimentos camponeses na composição da CTNBio.
f) Abrir um amplo debate nacional, inclusive com a realização de plebiscito, sobre a revitalização do Rio São Francisco e o projeto de transposição, conforme compromisso assumido com Dom Luiz Cappio.
g) Tomar medidas urgentes em defesa da biodiversidade da Amazônia e das fontes e reservas de água potável do país, evitando a privatização e o controle por empresas transnacionais; revendo os projetos de implantação de pólos siderúrgicos em plena Amazônia (como em Marabá, Belo Monte-PA, Açailandia e São Luis-MA), que atendem apenas os interesses do capital estrangeiro; impedindo a propagação da monocultura da soja na Amazônia. Todos estes projetos trazem sérios prejuízos ao meio ambiente e às populações locais.
h) Assumir uma política de defesa da agroecologia e posição contra a utilização de semente terminator (semente transgênica com gene que a torna estéril).
i) Votar a favor da rotulação dos transgênicos no comércio internacional na próxima Conferência Internacional sobre o Protocolo de Cartagena, a ser realizada em Curitiba, no final de março de 2006.
j) Parar de financiar, via BNDES, a implantação de indústrias de celulose e o plantio de florestas homogêneas de eucalipto que trazem sérios prejuízos ao meio ambiente.
k) Liberar mais recursos e aumentar as equipes para fiscalização do trabalho escravo e de super-exploração a que estão submetidos os trabalhadores, de modo especial os cortadores de cana em todo país.
l) Empenhar-se para que o Congresso aprove o Projeto de Emenda Constitucional que expropria fazendas que utilizam mão-de-obra escrava.
m) Levar em conta as sugestões do movimento camponês e re-avaliar todo o entulho jurídico montando pelo Ministério da Agricultura contra os agricultores familiares e camponeses.
n) Implementar, imediatamente, o FUNDEB (Fundo de Educação Básica) e ampliar o número de vagas em todas as universidades públicas, destinando mais recursos públicos para o ensino público, garantindo o direito à educação à população brasileira.
o) Ampliar os recursos para o PRONERA (Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária), dando condições de acesso à educação para toda a população rural.
p) Honrar os compromissos de campanha de dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo, como medida de distribuição de renda aos mais pobres, gerando assim mais emprego e demanda para produtos alimentícios.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2005.

Assinam todas as 45 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo:

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ABONG – Associação Brasileira das ONGs
APR – Animação Pastoral Rural
ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa
ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
COIABE – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Cáritas Brasileira
Centro de Justiça Global
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CMP – Central dos Movimentos Populares
CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra
CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CUT – Central Única dos Trabalhadores
DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais
ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural
FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional
FASER – Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
FEAB – Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica
FETRAF Brasil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária
IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical
INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
PJR – Pastoral da Juventude Rural
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares
SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
TERRA DE DIREITOS

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Balance coyuntural de 2005

Brasil: El campo exige cambios para resolver los problemas del pueblo

Foro Nacional por la Reforma Agraria y Justicia en el Campo

El campo exige cambios para resolver los problemas del pueblo: contra el neoliberalismo y el agronegocio

1. Brasil vive una grave crisis en ese momento de su historia. Una crisis de carácter económica, pues la política económica mantiene la prioridad de remunerar al capital financiero en detrimento de la solución de los problemas del pueblo. Una crisis social, porque los problemas del pueblo aumentan, con la falta de empleo, de renta, de escuela y de tierra. Una crisis política, porque el pueblo no cree en los parlamentarios y exige una reforma política profunda, que garantice mayor participación y democracia directa. Estamos, en una palabra, viviendo una crisis de proyecto para nuestro país.

2. En el medio rural, estamos asistiendo a la disputa entre dos proyectos para la organización de la producción. De un lado, el agronegocio, que prioriza las exportaciones, tecnificando las haciendas, provocando desempleo y aumentando sus ganancias. De otro lado, la agricultura familiar y campesina que es responsable por la producción de los alimentos, el abastecimiento del mercado interno y por el empleo de más del 85% de la mano de obra del campo.

3. Lamentablemente, en los últimos tres años, el gobierno, representado por la fuerza de los ministerios del área económica: Agricultura e Industria y Comercio, tomó la opción por el agronegocio. La actual política económica es aliada de las transnacionales y del agronegocio y penaliza cada vez más la agricultura familiar y campesina. Esta encuentra apoyo sólo en el debilitado Ministerio de Desarrollo Agrario.

4. La reforma agraria, como un conjunto de medidas para atacar la concentración de la propiedad de la tierra, valorar y multiplicar la agricultura familiar y campesina, está paralizada. Se transformó en un mero programa de asentamientos, que está por debajo de las propias promesas del II Plan Nacional de Reforma Agraria. Mientras tanto, asistimos, asombrados, al avance de la Bancada Ruralista que aprobó el informe de la Comisión Parlamentaria Mixta de la Tierra (CPMI) en la cual se califica a las ocupaciones de tierras como crimen despreciable, además de que difunde otros ataques contra los movimientos sociales del campo.

5. El aumento de recursos para el Programa de Apoyo para el Desarrollo Rural (PRONAF), el retorno del concurso público para el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA) y los nuevos acuerdos para la asistencia técnica, son insuficientes para atender a las necesidades e influir de hecho en los cambios en el campo.

6 . El Gobierno no honró los compromisos asumidos con los trabajadores y trabajadoras rurales en las diversas manifestaciones, por ejemplo con la Marcha Nacional, el Grito de la Tierra y la Jornada de la Agricultura Familiar, entre otras. Ejemplo de esto es la no publicación del Registro oficial Interministerial que actualiza los índices de productividad, punto prioritario de las agendas de reivindicaciones de todos los movimientos y providencia que depende, exclusivamente, del Poder Ejecutivo. Consecuentemente, permanecen acampadas al filo de las carreteras más de 140 mil familias, a despecho de las promesas de promover el asentamiento prioritario de estas familias, y sin que se destine crédito suficiente para los asentados.

7. Del lado del Ministerio de la Agricultura, las medidas son tomadas de forma más rápida y decidida, pero siempre contra la agricultura familiar, como es el objetivo del Decreto 51, que selecciona y concentra la producción de leche; del decreto que reglamenta el comercio de semillas; de las tentativas de liberar el uso de agrotóxicos importados hasta entonces prohibidos por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA). Es pública y notoria la prioridad del Ministerio en defensa del agronegocio, de las exportaciones y de las semillas transgénicas controladas por las transnacionales.

8. Frente a todo esto, las entidades que conforman el Foro Nacional por la Reforma Agraria y Justicia en el Campo, se dirigen a la sociedad brasileña, a su base y al Gobierno Federal para decir que el balance del año de 2005 es extremadamente negativo para los intereses de los sin-tierra, los agricultores familiares y campesinos, y en fin, para el conjunto de los trabajadores rurales.

9. Si el gobierno quisiera estar del lado de los pobres del campo, necesita tomar inmediatamente las siguientes medidas:

a) Asentar, en el menor tiempo posible, a todas las familias que están acampadas y pasando todo tipo de necesidades.

b) Publicar el diario oficial que actualiza los índices de productividad para efecto de expropiación.

c) Cambiar la política económica, modificando las tasas de intereses, eliminando el superávit primario y adoptando como prioridad las inversiones para la generación de empleo, distribución de la renta y fortalecimiento del mercado interno.

d) Tratar la reforma agraria como prioridad, adoptando un conjunto de medidas que lleven, de hecho, a la democratización de la propiedad de la tierra y al fortalecimiento del INCRA como órgano ejecutor de esta reforma.

y) Aplicar la ley que exige etiquetar todos los productos que contienen transgénicos, tomando medidas drásticas de combate al contrabando de semillas de maíz transgénico y garantizando la representación de la sociedad y de los movimientos campesinos en la composición de la CTNBio.

f) Abrir un amplio debate nacional, inclusive con la realización de un plebiscito, sobre la revitalización de Río San Francisco y el proyecto de trasvase, conforme al compromiso asumido con el obispo Luiz Cappio.

g) Tomar medidas urgentes en defensa de la biodiversidad de la Amazonia y de las fuentes y reservas de agua potable del país, evitando la privatización y el control por parte de empresas transnacionales; revisando los proyectos de implantación de polos siderúrgicos en plena Amazonia (como en Marabá, Bello Monte-PA, Açailandia y Son Luis-MA), que responde sólo los intereses del capital extranjero; impidiendo la propagación del monocultivo de la soja en Amazonia. Todos estos proyectos traen serios perjuicios para el medio ambiente y las poblaciones locales.

h) Asumir una política de defensa de la agroecología y de oposición a la utilización de la semilla terminator (semilla transgénica con un gen que la hace estéril).

i) Votar a favor del etiquetado de los transgénicos en el comercio internacional en la próxima Conferencia Internacional sobre el Protocolo de Cartagena, que se llevará a cabo en Curitiba, a finales de marzo de 2006.

j) Dejar de financiar, vía Banco de Desarrollo de todos los Brasileños (BNDES), la implantación de industrias de celulosa y el monocultivo de bosques de eucaliptos que traen serios perjuicios para el medio ambiente.

k) Liberar más recursos y aumentar los equipos para la fiscalización del trabajo esclavo y la super-explotación a las que están sometidos los trabajadores, de modo especial los cortadores de caña en todo país.

l) Empeñarse para que el Congreso apruebe el Proyecto de Enmienda Constitucional que expropia haciendas que utilizan mano de obra esclava.

m) Tomar en cuenta las sugerencias del movimiento campesino y re-evaluar todo el lastre jurídico montando por el Ministerio de la Agricultura contra los agricultores familiares y campesinos.

n) Implementar, inmediatamente, el FUNDEB (Fondo de Educación Básica) y ampliar el número de cupos en todas las universidades públicas, destinando más recursos públicos a la enseñanza pública, garantizando el derecho a la educación a la población brasileña.

o) Ampliar los recursos para el PRONERA (Programa Nacional de Educación de la Reforma Agraria), dando condiciones para el acceso a la educación de toda la población rural.

p) Honrar los compromisos de campaña de duplicar el poder adquisitivo del salario mínimo, como medida de distribución de renta a los más pobres, generando así más empleo y demanda para productos alimenticios. (Traducción Minga Informativa de Movimientos Sociales)

Brasilia-DF, 19 de diciembre de 2005.

Suscriben todas las 45 entidades que conforman el Foro Nacional por la Reforma Agraria y Justicia en el Campo

1. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
2. ABONG – Associação Brasileira das ONGs
3. APR – Animação Pastoral Rural
4. ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa
5. ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior
6. COIABE – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
7. Cáritas Brasileira
8. Centro de justiça Global
9. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
10. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
11. CMP – Central dos Movimentos Populares
12. CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra
13. CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais
14. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
15. CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
16. CPT - Comissão Pastoral da Terra
17. CUT – Central Única dos Trabalhadores
18. DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais
19. ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural
20. FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional
21. FASER – Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
22. FEAB – Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica
23. FETRAF Brasil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
24. FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
25. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
26. IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
27. IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
28. IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária
29. IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
30. IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical
31. INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
32. MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
33. MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra
34. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
35. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
36. MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
37. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
38. MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
39. Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
40. PJR – Pastoral da Juventude Rural
41. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
42. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
43. RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares
44. SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
45. TERRA DE DIREITO