Brasil: não à Medida Provisória dos transgênicos

Considerando que:

1 - a Medida Provisória 131, de 25 de setembro de 2003, foi editada dentro de uma lógica completamente contrária ao princípio da precaução, mundialmente aceito como um princípio fundamental na preservação ambiental, constante no Art. 225 da Constituição Federal, e na melhoria da qualidade de vida da população;

2 - a Medida Provisória 113, de 2003, (transformada na lei nº 10.688, de 2003), então editada para solucionar uma "situação dada", claramente proibiu o plantio de sementes geneticamente modificadas para as safras seguintes não havendo razões para alegar que o setor agrícola não tenha se preparado (não possuindo, portanto, sementes para plantar soja convencional neste ano);

3 - a exemplo da safra de 2002/2003, quando não houve qualquer tipo de controle, os órgãos federais responsáveis terão muitas dificuldades para fiscalizar, controlar e rotular a soja transgênica, representando ameaça de contaminação da produção brasileira da próxima safra;

4 - há um mercado ávido, a exemplo da China e dos países europeus, por grãos e produtores derivados de plantios orgânicos ou convencionais, e a liberação do plantio de soja transgênica representará uma perda comparativa significativa diante de outros produtores, favorecendo os plantadores de soja transgênica principalmente dos EUA;

5 - a edição da MP 131 avaliza a lógica do "fato consumado" e o plantio ilegal, reforçando a posição daqueles que defendem os interesses da empresa multinacional (Monsanto) que controla as sementes geneticamente modificadas, contra os interesses dos agricultores;

6 - o Partido dos Trabalhadores, como o principal partido da base aliada do Executivo Federal, elaborou uma nota pública em 1999 afirmando que "as dimensões éticas que envolvem, particularmente, os produtos transgênicos e a importância da matéria para o delineamento do futuro do país, recomendam a posição de absoluto desacordo e confronto da bancada para com a condução suspeita e irresponsável do governo FHC relativa à liberação desses produtos no Brasil, a 'toque de caixa' e sem o conhecimento científico dos riscos impostos à população e ao meio ambiente" (item 2 da nota);

7 - completamente diferente do espírito da MP 131, o programa de governo do candidato Lula, intitulado "Meio ambiente e qualidade de vida", foi bastante claro ao estabelecer o compromisso de:

a) "assegurar a realização de uma avaliação ambiental estratégica, além dos estudos de impacto ambiental, aferindo os impactos do eventual ingresso do Brasil no grupo de nações que praticam cultivos com sementes transgênicas, bem como a intensificação da pesquisa científica, em especial quanto a avaliações exaustivas sobre impactos toxicológicos e socioeconômicos" e,

b) "estabelecer ações integradas de controle, fiscalização e repressão a plantios clandestinos e ilegais no país" (pág. 28).

8 - no mesmo espírito do documento sobre meio ambiente, os documentos sobre segurança alimentar e de política agrária e agrícola reafirmam o compromisso do Governo Lula de "manter a moratória provisória na produção, comercialização e consumo dos produtos transgênicos, sem desprezar os investimentos públicos na pesquisa, até a definição do perfil do mercado desses produtos, e o conhecimento científico sobre os seus reais impactos na saúde humana e no meio ambiente" (documento "Vida digna no campo", p. 22).

Nós, parlamentares e entidades da sociedade civil, nos posicionamos contrários à MP 131 e à conseqüente liberação do plantio de soja transgênica. Exigimos a sua imediata revogação, restabelecendo como lógica governamental o princípio da precaução e o início imediato do debate com o conjunto da sociedade através da propositura de projeto de lei de biossegurança que deverá regulamentar esta matéria.

Brasília/DF, 1º de outubro de 2003. Assinam esta Nota:

(*) Firman

SENADORES
ANA JÚLIA CAREPA - PT/MA
FÁTIMA CLEIDE - PT/RO
GERALDO MESQUITA - PSB/AC
HELOISA HELENA - PT/AL
IDELI SALVATI - PT/SC
JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE - PSB/AP
ROBERTO SATURNINO - PT/RJ
SERYS SLHESSARENKO - PT/MT
SIBÁ MACHADO - PT/AC

DEPUTADOS FEDERAIS
ADÃO PRETTO - PT /RS
ANN PONTES - PMDB/PA
ANSELMO - PT/RO
ANTONIO CARLOS BISCAIA - PT /RJ
ARY VANAZZI - PT /RS
ASSIS MIGUEL COUTO - PT/PR
CARLOS SANTANA - PT/RJ
CESAR MEDEIROS - PT/MG
CHICO ALENCAR - PT/RJ
DELEY - PV/RJ
DR. ROSINHA - PT /PR
DRA. CLAIR - PT /PR
EDSON DUARTE - PV/BA
FÁTIMA BEZERRA - PT/RN
FERNANDO GABEIRA - PT/RJ
GIVALDO CARIMBÃO - PSB/AL
GUILHERME MENEZES - PT/BA
HAMILTON CASARA - PSDB/RO
HENRIQUE AFONSO - PT/AC
IARA BERNARDI - PT /SP
IVAN VALENTE - PT/SP
JANETE CAPIBERIBO - PSB/AP
JOÃO ALFREDO - PT /CE
JOÃO BATISTA ARAÚJO - BABÁ - PT/PA
JOÃO GRANDÃO - PT/MS
JOSÉ SARNEI FILHO - PV/MA
JOVINO CÂNDIDO - PV/SP
LEONARDO MATTOS - PV/MG
LUCIANA GENRO - PT/RS
LUCI CHOINACKI - PT /SC
LUCIANO ZICA - PT/SP
LUIZA ERONDINA - PSB/SP
LUIZ ALBERTO - PT /BA
MANINHA - PT/DF
MARCELO ORTIS - PV/SP
MAURO PASSOS - PT /SC
ORLANDO DESCONSI - PT/RS
ORLANDO FANTAZZINI - PT /SP
PAULO RUBEM SANTIAGO - PT/PE
ROBERTO GOUVEIA - PT /SP
RONALDO VASCONCELOS - PTB/MG
SELMA SCHONS - PT /PR
SIMPLÍCIO MÁRIO - PT/PI
TARCISIO ZIMMERMANN - PT /RS
VIGNATTI - PT /SC
WALTER PINHEIRO - PT /BA
WASNY DE ROURE - PT/DF

DEPUTADOS ESTADUAIS
FREI SÉRGIO GÖRGEM - PT/RS
IRIS TAVARES - PT/CE
LUIZIANE LINS - PT/CE - Membro do Diretório Nacional
PAULO TADEU PT/DF

VEREADOR
FRANCISCO PINHEIRO - Vereador de Fortaleza
Presidente do Diretório Municipal do PT - Fortaleza/CE

SOCIEDADE CIVIL
CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR E FORMAÇÃO SINDICAL - CEPFC/PB
DESCA CEARÁH PERIFERIA
VIA CAMPESINA
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRAS
ASPTA
ACTION AID BRASIL
ESPLAR
INESC
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
APR - ANIMAÇÃO PASTORAL RURAL
CPT
FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
MMC - MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS
MPA
SINPAF
CENTRAL DE MOVEIMENTO POPULARES DO DF - CMP
JORNAL BRASIL DE FATO - COMITÊ DO DISTRITO FEDERAL
CONSULTA POPULAR DF
INSTITUTO PADRE BRANDÃO - SAMAMBAIA/DF
DCE UNIFOR
ADERT - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ECOLÓGICA DA REGIÃO TOCANTINA
GREENPEACE
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MINAS GERAIS
COLEGIADO ESTADUAL DE PRODUTOS ORGÂNICOS DE MINAS GERAIS
TERRA DE DIREITOS/PR - Leandro Franklin Georsdorf - Coord. Executivo
IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marilena Lazzarini -
Coord. Executiva
FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES CIVIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR Sezifredo Paz -
Coord. Executivo
COALIZÃO RIOS VIVOS - Alcides Faria
CENTRO DE APRENDIZADO AGROECOLÓGICO - Maria do Carmo da Costa
HOJE ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO - José Cordeiro de Oliveira
INSTITUTO VIDA - Evilásio Chaves TERRAZUL - Maria do Socorro Gonçalves
PROTEGIDO TERRA
INSTITUTO DE TERRAS DE MINAS GERAIS - Carlos Eduardo Mazzetto Silva
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO Professor Universidade Federal do Ceará
INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL Marília Silva do Oliveira
REDE DE ONG'S DA MATA ATLÂNTICA
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF Roberto Gomes - Direção
Estadual do PT/CE
ARCOO - Cooperativa de Trabalho Transdisciplinar ARCOO Ltda.
Sede em Porto Alegre - RS -Kátia Kraemer Romio
Prof. Jeovah Meireles - Chefe do Depto. de Geografia da UFC Socorro Gonçalves
Membro do Diretorio Estadual do PT/CE - Presidenta do Instituto Terrazul
Prof. MANUEL-OSÓRIO DE LIMA VIANA (PRODEMA.UFC), CPF 001.094.793-00
Profa. GLAUCE SOCORRO DE BARROS VIANA (UFC e FMJ), CPF 001.017.613-68
Ziléa Rreznik - Assistente diretoria
Claudinei Chalito da Silva - Fundação RURECO - Guarapuava/PR Esplar -
(Centro de Pesquisa e Assessoria)
Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
Ivônio Barros - (Representação de Brasília)
Erivaldo Barbosa - Vice-Presidente da Conferência dos Leigos do Brasil
Igor Moreira Pinto - Secretário de Juventude do PT de Fortaleza
Maria do Céu Lima - Professora UFC
André Lima - Estudante de Economia da UFC
Maria de Lourdes Góes - Crato/CE
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS
Ricardo Gebrim, Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo