Brasil: denúncias de formação e atuação de milícias privadas no estado do Paraná
O Estado do Paraná é um dos Estados mais ricos do país: em 2003, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seu produto interno bruto (PIB) alcançou o quinto lugar, produzindo 6,6% de toda a riqueza gerada nacionalmente. Com perfil econômico acentuadamente agrícola – produtor de 25% da safra brasileira – o Paraná é também atingido pelo grave problema da concentração de terras, traço histórico da organização territorial do país1. De acordo com o Atlas Fundiário do INCRA, cerca de 3% das propriedades rurais do país são latifúndios, têm mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis, ou seja, a área ocupada pelos estados de São Paulo e Paraná juntos está nas mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias estão à espera de chão para plantar
Essa situação tem se agravado ao longo dos últimos anos, devido à política agrícola adotada no Estado, voltada primariamente à exportação. A monocultura altamente mecanizada exige grandes extensões de terra e dispensa o uso intensivo de mão-de-obra, o que contribui para o êxodo rural massivo de trabalhadores e de pequenos proprietários. O contingente dispensado não acha lugar no mercado de trabalho, reduzindo-se em pouco tempo à miséria. Movimentos sociais de luta pela terra formaramse nesse contexto, ocupando propriedades declaradas improdutivas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pressionando as autoridades para a realização da reforma agrária, numa tentativa de obter justiça e melhora das suas precárias condições de vida. Esses movimentos ganham força gradativamente, o que aumenta, por parte dos grandes proprietários, a resistência em realizar a redistribuição de terras.
Essa resistência, no entanto, faz-se por meios ilegítimos. Com o emprego da violência física e contratação de milícias fortemente armadas, os latifundiários realizam despejos violentos, que fazem com que o Paraná seja um dos estados brasileiros com maior índice de violência contra trabalhadores rurais sem terra. Dados da Comissão Pastoral da Terra revelam que em 2006 o Paraná foi um dos Estados com maior número de conflitos no campo no Brasil. Foram registrados 76 casos conflitos por terra (que é o registro das ocupações, acampamentos e violência contra a ocupação e a posse). Historicamente, os ruralistas organizados em associações como a União Democrática Ruralista (UDR), a Sociedade Rural do Oeste (SRO), patrocinam grupos paramilitares, sob a fachada de “empresas de segurança”, para fazer desocupações ilegais, ameaçando cotidianamente a vida dos trabalhadores rurais, criando um clima de terror no Estado, e colocando em xeque o poder das autoridades e a própria Constituição Federal.
Os fatos estão tomando proporções inaceitáveis, e diante da certeza de impunidade as ameaças e violências agora estão cada vez mais graves, sem que a as autoridades públicas, apesar de insistentemente avisadas, tomem qualquer providência.
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