Brasil: construindo um projeto popular e soberano para a agricultura camponesa: carta do 3º Encontro da Jornada de Agroecologia

A Jornada de Agroecologia é um espaço de expressão de vários movimentos sociais camponeses e organizações da sociedade civil e se insere no grande movimento de lutas dos povos contra a mercantilização da vida, comprometendo-se a construir uma nova sociedade capaz de satisfazer suas necessidades atuais garantindo as possibilidades de satisfazer as necessidades das gerações futuras.

A Terra, a Água, as Sementes e toda a Biodiversidade se constituíram historicamente como patrimônio comum dos povos. Interagindo com a natureza e desafiada pela sobrevivência, a humanidade forjou seu próprio conhecimento sobre as espécies agrícolas, animais e florestais, gerando ampla e diversificada oferta de alimentos e outros gêneros indispensáveis à sua perpetuação.

A instituição da propriedade da terra pelo capitalismo, iniciou o processo de apropriação privada da natureza, sua contínua degradação, e a escravidão e exploração dos povos, rompendo os milênios de convivência equilibrada dos povos com seu ambiente.

A partir do século XX, a intensificação deste sistema perverso se manifestou na agricultura com a introdução e difusão global do uso de agrotóxicos, fertilizantes químicos, sementes híbridas e máquinas, com o objetivo de atender aos interesses e necessidades do complexo agroindustrial monopolizado pelas grandes empresas transacionais.

Em seu estágio atual, a estratégia do Imperialismo, sob hegemonia do capital especulativo e dos Estados Unidos da América, caracteriza-se pela necessidade de domínio e mercantilização de todas as dimensões da vida. Este movimento se manifesta de maneira concreta através dos Estados Militarizados, promotores das guerras e da apropriação pelas transnacionais de todas as reservas naturais estratégicas e do controle dos alimentos e da biodiversidade. Entre suas nefastas conseqüências destaca-se a crescente exclusão social de amplas parcelas da humanidade, em uma lógica associada à violação dos direitos dos pobres, à privatização da vida e à acumulação da riqueza, e à contínua degradação ambiental transferindo os malefícios para a sociedade. Ao eximir-se dos custos sociais e ambientais, o capitalismo conduz a humanidade à sua autodestruição, revelando sua incompatibilidade econômica com a dimensão ecológica e social.

No Brasil, esta estratégia é implementada pelo agronegócio exportador submisso às transnacionais que controlam as tecnologias agropecuárias, como as sementes transgênicas, o comércio e o transporte desses produtos no mercado global ao mesmo tempo em que desnacionalizam a economia, concentra renda e terra, gera aumento da violência contra trabalhadores rurais nas novas fronteiras agrícolas e destrói o meio ambiente. Esta estratégia é articulada no Governo Lula pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que ao mesmo tempo em que é prestigiado pelos grandes latifundiários e empresas transnacionais, tornou-se um inimigo das causas populares e dos interesses soberanos do povo brasileiro.

Rompendo com esta lógica, por todo o planeta os povos se levantam anunciando que outro mundo é possível, fundado em relações de solidariedade, justiça, democracia, paz e em uma economia ecológica.

No Brasil, a agroecologia é uma realidade viva e em construção pelos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, sertanejos, camponeses, agricultores familiares, posseiros e sem-terras das mais diferentes etnias e culturas.

Reafirmamos nesse 3º Encontro, na cidade de Ponta Grossa a continuidade de nossas ações comuns, articuladas em torno de um novo jeito de viver que se expressa na proposta da agroecologia, como:

1. Conquistar políticas públicas que viabilizem o projeto popular e soberano de uma agricultura camponesa e ecológica.

2. Massificar a organização do povo para a conquista da Reforma Agrária.

3. Lutar contra todas as formas de mercantilização da vida, buscando garantir que a terra, a águas, as sementes e toda a Biodiversidade sejam patrimônio da humanidade, a serviço dos povos;

4. Conquistar de forma definitiva a manutenção do Paraná como território livre de transgênicos e articular-se em âmbito nacional para garantir a aprovação da lei nacional de Biossegurança que incorpore o princípio da precaução e a soberania nacional.

5. Promover campanhas de informação sobre os malefícios dos agrotóxicos e exigir uma revisão geral da carta de registro dos agrotóxicos e propor legislações de restrição de uso.

6. Fortalecer e ampliar a Campanha “Sementes: Patrimônio da Humanidade”, lutando pelo direito de todos os camponeses e camponesas produzirem suas sementes ‘varietais’, preservando e viabilizando a produção própria de sementes como garantia do princípio da soberania alimentar, e impedindo que as empresas transnacionais obtenham o controle oligopolista da produção e da comercialização de sementes;

7. Lutar contra a privatização e mercantilização das águas, defendendo o seu valor biológico e sagrado, implementando propostas de proteção e recuperação dos rios e nascentes, denunciando a poluição, a degradação e o desmatamento.

8. Conquistar definitivamente a área do Centro Chico Mendes de Agroecologia e consolidar um massivo programa de multiplicação e troca de sementes de variedades crioulas.

9. Promover uma campanha nacional e internacional de descriminalização da Jornada de Agroecologia promovida judicialmente pela Monsanto S/A, e conquistar sua condenação pelos crimes que atentam contra a Biodiversidade e a Soberania Nacional, nos termos que propõe o Tribunal Popular e Internacional sobre os Transgênicos (Porto Alegre, 11 de março de 2004).

Convocamos todos para participar do processo de construção coletiva e cotidiana da Jornada de Agroecologia, rumo a seu 4º Encontro em 2005.

TERRA LIVRE DE TRANSGÊNICOS E SEM AGROTÓXICOS!

Plenária do 3º Encontro da Jornada de Agroecologia,
No outono de Ponta Grossa, Paraná, Brasil,
12 a 15 de maio de 2004.

Realização:

AOPA – Associações da Agricultura Familiar - AS-PTA – ASSESSOAR – CAPA – CPT – CRABI - CRESOL/BASER – DESER – FEAB – FETRAF SUL/CUT – Fórum das Organizações dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Centro-sul do Paraná – Fórum Oeste das Entidades para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Pr - IAF - Instituto Equipe - MAB – MPA – MST – MMC - PJR - REDE ECOVIDA - RURECO - Sindicatos de Trabalhadores Rurais - TERRA DE DIREITOS.

3ª Jornada de Agroecologia