Brasil: carta abierta aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança

CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

11/02/2008

Excelentíssimos Senhores Ministros,

A liberação comercial de plantas transgênicas é tema altamente controverso por envolver a um só tempo questões ligadas à produção e ao consumo de alimentos, à segurança e soberania alimentar, ao meio ambiente, à saúde, à dependência tecnológica, ao acesso aos recursos genéticos e aos direitos dos agricultores. Esses são motivos de preocupação que vêm motivando a sociedade civil brasileira organizada a debater e se posicionar sobre o tema em seus diferentes espaços de articulação.

Com a proximidade da reunião do Conselho Nacional de Biossegurança no dia 12 de fevereiro e com a anunciada decisão governamental acerca da liberação comercial do milho transgênico, faz-se necessário recapitular e reiterar algumas dessas manifestações contrárias à liberação do milho transgênico na expectativa de que elas encontrem ouvidos sensíveis neste governo:

- Em outubro de 2007 o Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF decidiu por encaminhar uma Moção Contra a Liberação Comercial do Milho Transgênico ao Presidente da República, ao CNBS e à CTNBio. No manifesto, os 20 signatários, representantes de setores governamentais e não-governamentais e dos movimentos sociais, destacaram que o milho é alimento de uso diário da população brasileira e que a impossibilidade de coexistência causará enormes prejuízos aos mais de 4 milhões agricultores familiares e tradicionais do País. Por fim, solicitaram aos Ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança “ Que revoguem imediatamente as decisões da CTNBio de liberação comercial do milho transgênico”.

- Um mês antes, em 05/09/2007, os movimentos sociais e entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando que a liberação do milho transgênico pode destruir a agricultura familiar camponesa do país. “ Nosso país não pode se submeter à força do poder econômico dessas corporações. Não podemos aceitar que controlem nossas sementes”.

- As preocupações com a liberação do milho transgênico também partiram do meio acadêmico. Professores da PUC-SP enviaram Carta Aberta ao MCT (17/04/2007) considerando que os procedimentos adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros em relação à liberação do milho transgênico são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.

- Professores da USP também divulgaram carta aberta à comunidade científica e à CTNBio em 13/03/2007. Com a iminência da liberação do milho transgênico, os signatários solicitaram providências com relação à falta de definição de regras claras para liberação de sementes transgênicas para o uso comercial e criticaram a presidência da CTNBio, que reiteradas vezes utiliza-se do argumento da autoridade científica dos membros como garantia da legitimidade das decisões. Cópia da carta foi enviada ao Presidente da República, à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal e às presidências da Câmara do Deputados e do Senado Federal.

- A maneira anti-científica como a CTNBio encaminhou as discussões para a aprovação das regras de coexistência e monitoramento pós-comercialização motivou 7 de seus doutores a deixarem plenário como forma de protesto (16/08/2007). Para esses conselheiros, “ A CTNBio necessita debater a biossegurança e não somente pleitos da biotecnologia”.

- A preocupação com a liberação do milho transgênico está presente nas diferentes regiões do País. Os mais de 400 agricultores e agricultoras, estudantes e representantes de organizações ligadas à Articulação do Semi-Árido Brasileiro presentes ao IV Encontro Nacional da ASA-Brasil aprovaram moção se posicionando firmemente contrários às plantas transgênicas e ao projeto de agricultura representado pelo agronegócio. “ Estamos demonstrando diariamente a viabilidade da agroecologia como forma de se promover o desenvolvimento do campo de forma a produzir alimentos saudáveis, em quantidade e respeitando o meio ambiente” (24/11/2006).

- No dia 14 de junho de 2007 o Conselho Nacional de Biossegurança recebeu um Manifesto Contra o Milho Transgênico, assinado por 111 entidades, redes, fóruns e movimentos sociais de todo o País, afirmando que sua liberação é uma irresponsabilidade da CTNBio, cuja maioria dos cientistas está comprometida com os interesses das empresas multinacionais. As entidades destacam a ausência de estudos sobre impactos à saúde humana, o direito de não plantar e não consumir transgênicos e a defesa da soberania sobre nossas sementes e sobre nossos alimentos para cobrar do CNBS a anulação da decisão da CTNBio.

- Para acelerar as aprovações comerciais, o governo editou uma Medida Provisória reduzindo o número de votos necessários na CTNBio. A medida foi fortemente criticada por mais de 80 organizações da sociedade civil de todas as regiões do País e por 81 deputados federais e 7 senadores que pediram veto a artigos do projeto de lei “ para que a lei da impunidade não se sobreponha à de biossegurança, nem o lucro de poucas multinacionais ao interesse público” (13 de março de 2007).

- Também o CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Presidência da República, posicionou-se repetidas vezes de forma contrária à liberação dos transgênicos, sendo que o plenário da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou uma Moção Contra a Liberação do Milho Transgênico na qual aponta dados que colocam em dúvida perante a sociedade brasileira a conduta da CTNBio (05/07/2007). Outras manifestações recentes poderiam ser aqui listadas. Contudo, o mais importante é enfatizar o quanto essas preocupações se fazem cada vez mais presentes na nossa sociedade. Pesquisa de opinião do ISER apontou que 74% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

Senhores Ministros, confiamos que a responsabilidade dos cargos públicos a que vos foi confiada e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade, à saúde da população, guiarão vossa decisão.

1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica
2. ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
3. ABCCON-MS Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
4. ABD - Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
5. ABDSUL - Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
6. ABED-CE - Associação Brasileira de Economistas Domésticos
7. ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro
8. ABRAÇO-BA - Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
9. ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10. ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
11. ACOPA-PR - Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná
12. ACV-RO - Associação Cidade Verde
13. ADEC-CE - Associação de Educação e Defesa do Consumidor
14. ADECON-PE - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
15. ADOCON/TB-SC - Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina
16. ADOCON-SC - Associação Catarinense de Defesa dos Direitos da Mulher, Donas de Casa e Consumidor
17. ADOC-PR - Associação de Defesa e Orientação do Cidadão
18. ADUSEPS-PE - Associação dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde
19. AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
20. AGAN - Associação Gaúcha de Nutrição
21. AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
22. AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Paraná
23. AMAVIDA - Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
24. AMPJ - Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania
25. ANA - Articulçação Nacional da Agroecologia
26. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
27. APOINME - Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
28. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Paraná
29. ASA - Brasil - Articulação do Semi-Árido Brasileiro
30. ASADEC-CE - Associação de Apoio e Defesa do Consumidor
31. AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
32. ASSESOAR - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
33. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade São José (Santa Maria do Tocantins)
34. Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade Soninho - APAS (Santa Maria do Tocantins-TO)
35. Associação Ecobé - Arroio do Meio - RS
36. Associação HOLOS Meio Ambiente e Desenvolvimento
37. Broto Brasilis Associação para o Eco Desenvolvimento
38. CAPA Santa Cruz do Sul - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
39. CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
40. CDC- RN - Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte
41. CEA - Centro de Estudos Ambientais
42. CEDAC - Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado
43. CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
44. Centro Ecológico IPÊ
45. Centro Nordestino de Medicina Popular
46. Centro Sabiá
47. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
48. CETAP - Centro de Tecnologias Alternativas Populares
49. Comissão Pró-Índio de São Paulo
50. COMSEA - Itapiranga/SC - Conselho Municipal de Segurança Alimentar
51. Cooperativa Cedro
52. COOSPAT - MA - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica
53. COPATIORÔ Cooperativa de Serviço e Apoio ao Desenvolvimento Humano e Sustentável Atiorô - Conceição do Araguaia-PA
54. CPT - Comissão Pastoral da Terra
55. CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata-MG
56. DECONOR-SC - Comitê de Defesa do Consumidor Organizado de Florianópolis
57. ECOCOÊ - Soluções Ambientais
58. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
59. FASE - Solidariedade e Educação
60. FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
61. FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEDC-RS Fórum Estadual de Defesa do Consumidor
63. FETRAF-SUL - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
64. FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
65. FNDC-BA - Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação
66. Fórum Carajás
67. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
68. Fundação Cebrac
69. FVA - Fundação Vitória Amazônica
70. Greenpeace
71. Grupo de Ação Ambiental Vila Viva
72. Grupo Mamangava, PoA/RS
73. GTNA - Grupo de Assessoria em Agroecologia na Amazônia
74. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
75. ICONES-PA - Instituto para o Consumo Educativo Sustentável do Estado do Pará
76. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
77. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
78. InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
79. Instituto Equipe
80. ISA - Instituto Socioambiental
81. ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
82. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
83. Marcha Mundial de Mulheres
84. MDCCB - Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
85. MDCC-RS - Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
86. MDC-MG - Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais
87. MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
88. MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
89. MST - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra
90. Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
91. Núcleo Amigos da Terra/Brasil
92. Núcleo de Meio Ambiente do PT na Câmara dos Deputados
93. Pastoral da Criança São Sebastião do Alto-RJ
94. PJR - Pastoral da Juventude Rural -
95. RAMA - Rede de Agroecologia do Maranhão
96. RAP-AL Brasil - Red de Acción en Plaguicidas y sus Alternativas para America Latina -
97. Rede Acreana de Mulheres e Homens do Acre
98. Rede Capixaba de Educação Ambiental
99. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
100. Rede Ecovida de Agroecologia
101. Rede Fitovida - Movimento Popular de Saúde Alternativa do Estado do Rio de Janeiro
102. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
103. Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
104. SASOP - Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais
105. Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região - RJ
106. Sindicato dos Sociólogos de São Paulo
107. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Loreto-MA
108. SOS Amazônia
109. Terra de Direitos
110. Via Campesina Brasil
111. Vida Brasil -CE Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo

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