Brasil: Manifesto contra a liberação do Ibama ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco

As ONGs da Rede, que congrega 257 entidades ambientalistas, já havia se posicionado sobre o assunto durante o II Encontro da RMA no Nordeste, em Fortaleza, nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano. Infelizmente, interesses econômicos irresponsáveis, gananciosos e fortemente inseridos na histórica manutenção da concentração de rendas e das desigualdades sociais do nordeste, estão conseguindo manipular a política federal para aprovar essa farsa que apresentam como sendo o Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Esse projeto não vai acabar, nem minimizar, as enormes carências de milhões de habitantes do semi-árido brasileiro. Simultaneamente esse projeto não absorve, nem implanta, várias alternativas as quais são mais eficientes, sustentáveis, mais baratas, capazes de possibilitar a transformação do semi-árido em uma enorme área de geração e distribuição de riquezas.

Assim, reiteramos que esse projeto está sendo apresentado a sociedade brasileira de forma mentirosa, omitindo fatos e estudos científicos sérios, manipulando informações e sua implantação causará ainda mais miséria, desigualdade social, conflitos além de seríssimos danos ambientais e sociais. A Rede de ONGs da Mata Atlântica alerta que:

· A afirmação de que somente 1% das águas do São Francisco será utilizada na transposição é mentira. Na verdade, este projeto prevê o uso de até um terço da quantidade total de água disponível no São Francisco para usos múltiplos (ou seja: geração de energia, usos humanos, irrigação, navegação, indústria, manutenção da vida dentro do rio e no estuário etc). Por exemplo, a utilização da água na transposição, vai comprometer a geração de energia e, segundo especialistas do setor energético, deverá produzir “apagões” na região Nordeste.

· O projeto vai elevar o preço das tarifas de água e de luz da população nordestina devido aos altos custos de operação e manutenção que ele vai criar.

· O projeto não vai “acabar” com os efeitos da seca na região. O semi-árido possui uma área total de 900.000 km2 e esse projeto disponibilizará alguma água para, no máximo, 5% (somente cinco por cento) da região, e ainda deixará de lado a maioria da população difusa – aquela que realmente vive dentro do sertão. Ou seja, 95% (noventa e cinco por cento) do Semi-Árido não receberá qualquer benefício desse projeto. No entanto este argumento é utilizado amplamente nas campanhas oficiais, nas fotografias e nos discursos do governo federal.

· O Rio São Francisco está “morrendo” e precisa – primeiramente – de um real programa de revitalização. O atual projeto de transposição, no orçamento da União, neste ano, poderá receber 650 milhões de reais, enquanto que para a Revitalização no máximo destinar-se-ão 100 milhões de reais. Na verdade, esse projeto não destina verba para a Revitalização. E enquanto ações danosas como o desmatamento, o despejo do esgoto sem tratamento; a poluição por agrotóxicos, pelo garimpo, o assoreamento, as construções irregulares, estão destruindo a qualidade das águas do São Francisco e as águas dessa transposição vão “espalhar doenças” pelo interior do sertão.

· O valor total do projeto será muito mais caro do que o que está sendo divulgado. E não vai acabar com os efeitos da seca no sertão.

· Haverá grandes impactos sócio ambientais decorrentes da implantação da obra. E não serão impactos benéficos, vários deles vão destruir e outros vão degenerar as já sofridas características regionais.

· Ocorrerá a desapropriação de pequenos produtores rurais e posterior implantação de grandes projetos de irrigação, somente reforçando a causa das desgraças do Brasil: A concentração de renda e a desigualdade social.

· Os projetos de irrigação não são fator de combate a desertificação do semi-árido e ainda costumam provocar a salinização e a solidificação dos solos, conforme pesquisas do próprio Ministério do Meio Ambiente.

· Os impactos na ictiofauna (peixes etc) poderão afetar a sustentabilidade das populações pesqueiras.

· O repúdio da sociedade civil organizada ao projeto e as inúmeras críticas da comunidade científica ao projeto não estão sendo considerados.

· A magnitude real de recursos financeiros e os riscos ambientais não estão previstos no projeto.

· A inexistência do debate e da participação das comunidades atingidas na elaboração do projeto de transposição é muito preocupante.

· O Relatório de Impacto Ambiental não analisou a situação e as conseqüências no alto, médio e baixo vale do rio São Francisco. Ou seja, mais uma vez, estamos denunciando que o poder político e econômico estão desobedecendo as leis e atropelando a sociedade, para beneficiar a tradicional “indústria da seca”.

A RMA tem certeza de que a luta continuará sendo árdua, porém acredita-se que o estado democrático de direito o qual o Brasil busca consolidar, exige medidas como essas sejam combatidas e impedidas de forme legal e legítima. O Brasil tem que servir aos brasileiros e não mais aos seus “coronéis”.

Conselho de Coordenação

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Coordenação: Titulares: Apremavi/SC, Apromac/PR, Ecoa/MS, Gambá/BA, Gescq/PE, Os Verdes/RJ, Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria/CE, Vidágua/SP, Proter/SP

Suplentes: Amigos da Terra/RS, Aprema/SC, Mater Natura/PR, Mopec/SE, Apan/PB, Getae/AL, Roda Viva/RJ, Coati Juréia/SP, Apoena/SP.

Secretaria Executiva: SCLN 210, bloco C, salas 207/208 CEP: 70862-530 Brasília - tel.: 61-349-9162 e-mail: rb.moc.lou@amr.mocsa