Brasil: Carta Política do II ENA - Encontro Nacional de Agroecologia

Nos dias 02 a 06 de junho de 2006, na cidade do Recife, nós, 1.730 trabalhadores e trabalhadoras do campo de todos os estados brasileiros, estivemos juntos no II Encontro Nacional de Agroecologia representando diferentes identidades sócio-culturais: agricultores(as) familiares, camponeses(as), agroextrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores(as) artesanais, ribeirinhos(as), faxinalenses, agricultores(as) urbanos, geraizeiros(as), sertanejos(as), vazanteiros(as), quebradeiras de côco, caatingueiros(as), criadores(as) em fundos de pasto, seringueiros(as), caiçaras, técnicos(as), professores(as), pesquisadores(as), extensionistas e estudantes. Com a participação majoritária de trabalhadores e trabalhadoras rurais, o evento alcançou também a participação de 54% de homens e 46% de mulheres.

O II ENA foi o coroamento de um longo processo preparatório que se desenvolveu em todas as regiões do país, mobilizando praticantes da agroecologia e suas mais diversas formas de organização. Esse processo, constituído por encontros locais, estaduais e regionais, foi marcado por intensas trocas de conhecimentos e sistematizações de experiências que inspiraram debates críticos e propositivos no campo das políticas públicas voltadas para o fortalecimento das diferentes formas de produção familiar agroecológica nos distintos contextos sócio-ambientais nos quais ela se desenvolve. Esses mesmos eventos da fase preparatória do II ENA analisaram e denunciaram as formas como o agronegócio se instala nas diferentes regiões, apropriando-se dos recursos da natureza e expropriando os trabalhadores e trabalhadoras de seus direitos mais básicos.

Nosso encontro foi o ponto de convergência e socialização desse conjunto de conhecimentos acumulado. Por meio da apresentação de experiências, depoimentos e de resultados de estudos nas seções plenárias, nos seminários e oficinas temáticas, participantes do evento construíram sínteses que permitiram aprofundar a crítica ao modelo atualmente hegemônico de desenvolvimento rural, fundado no latifúndio monocultor e no capital agroindustrial e financeiro. Ao mesmo tempo, avançaram na formulação de um projeto democrático e sustentável para o campo brasileiro, ancorado na produção familiar e na agroecologia.

O agronegócio é a expressão atual do modelo de desenvolvimento econômico que perpetua há cinco séculos a dominação das elites agrárias no meio rural brasileiro. Esse modelo se expressa nos desertos verdes das monoculturas de eucalipto, pinus, soja, cana-de-açúcar, algodão, nos sistemas de integração agroindustrial do fumo, de aves, suínos e, mais recentemente, de biocombustíveis. Ele se apresenta também nos perímetros irrigados do semi-árido brasileiro, nos latifúndios de criação de gado e em várias outras atividades essencialmente orientadas para a exportação. O agronegócio é baseado em um modelo técnico altamente dependente de mecanização e irrigação intensivas e do emprego massivo de insumos industriais tais como agrotóxicos, sementes de empresas (inclusive transgênicas) e rações. Sua expansão no território brasileiro tem sido favorecida pela implantação de grandes obras de infra-estrutura, tais como rodovias, hidrovias, barragens, projetos de mineração, dentre outras. Essas obras têm sido promovidas ou fortemente apoiadas pelos poderes públicos e resultam na expropriação de amplos setores das populações do campo que são penalizados com a perda de seus direitos sobre os territórios e seus recursos.

Contrariamente à imagem de modernidade e de eficiência técnica e econômica propalada pela grande mídia, o agronegócio está associado na realidade a uma criminosa cadeia de impactos negativos que se irradiam no conjunto da sociedade brasileira. O que a experiência prática de populações rurais demonstra e estudos confirmam é que o modelo do agronegócio é o principal responsável pela concentração da terra, pela violência no campo, pelo êxodo rural, pelo desemprego urbano e está ainda associado à degradação sem precedentes do patrimônio ambiental: os recursos da biodiversidade, os solos e a água. Além de ser um instrumento de desagregação das culturas dos povos tradicionais, esse modelo é também o responsável pela insegurança alimentar e nutricional de famílias no campo e nas cidades e a perda da soberania alimentar do povo brasileiro. A se manter a atual hegemonia do modelo do agronegócio exportador, esses impactos negativos para a sociedade vão se multiplicar e aprofundar.

O enfrentamento do modelo do agronegócio e o fortalecimento da produção familiar agroecológica significam antes de tudo um desafio no plano político. Isso porque a agroecologia surgiu e vem fazendo o seu caminho em um campo de disputa na sociedade, contrariando privilégios de uma elite econômica que se reproduzem com o apoio do Estado. Um número cada vez mais significativo de trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações em todo o país tem compreendido e incorporado o entendimento de que a agroecologia só terá capacidade política de transformação se for efetivamente desenvolvida através de práticas concretas que garantam o atendimento de suas necessidades e do conjunto da sociedade. Ao mesmo tempo em que são experimentadas e disseminadas localmente, as práticas inovadoras do campo agroecológico constituem já embriões do novo modelo que está em construção e que já inspira a formulação de um projeto coletivo de âmbito nacional. A diversidade de ecossistemas em que se desenvolve a agroecologia no Brasil se expressa também em uma grande variedade de identidades culturais e formas de organização produtiva e de apropriação e uso dos recursos naturais. Em todas as localidades onde a agroecologia é vivenciada a sua superioridade econômica, ambiental e social sobre o agronegócio fica evidente.

As mulheres e suas organizações têm participado ativamente da promoção da agroecologia. Chamam a atenção para a necessidade de valorização do seu trabalho; criticam a hierarquização e fragmentação entre trabalho produtivo e reprodutivo; defendem o compartilhamento das responsabilidades pelo cuidado da casa e da família; reafirmam o direito de serem reconhecidas como agricultoras, camponesas e agroextrativistas.

Nós, participantes do II ENA, assumimos o compromisso de continuar apoiando e participando da construção de um movimento agroecológico com igualdade de gênero, opondo-nos também a todas as formas de manifestação de violência contra as mulheres.

É com base nos ensinamentos extraídos de nossas próprias vivências como praticantes da agroecologia que apresentamos as seguintes conclusões dos debates realizados em nosso Encontro sobre temas que estão no centro das estratégias para a construção do modelo que defendemos.

DIREITOS TERRITORIAIS, REFORMA AGRÁRIA E AGROECOLOGIA

As lutas dos movimentos sociais no campo têm demonstrado que a reforma agrária e a garantia das populações ao território são inseparáveis da proposta agroecológica. Experiências evidenciam que nas lutas pela desapropriação de áreas para a reforma agrária há assentamentos rurais que vêm incorporando de forma bem sucedida a matriz produtiva agroecológica e desenvolvendo uma nova concepção de organização do espaço contrapondo-se aos modelos insustentáveis dos assentamentos convencionais.

A expansão do agronegócio em direção às florestas, a destruição ambiental gerada pela privatização dos recursos naturais e pelos grandes projetos de infra-estrutura - em particular por estradas, barragens para hidroeletricidade e projetos de extração mineral - violam os direitos territoriais dos povos indígenas, das populações tradicionais e dos camponeses. Seus sistemas de uso da terra e manejo dos recursos naturais de forma coletiva, ou combinando trabalho em área individual com área de uso comum, e sua cultura alimentar sofrem permanentes ameaças de desestruturação. Há também inúmeras situações de sobreposição de áreas de conservação ambiental e áreas ocupadas por populações tradicionais além das contradições entre a legislação fundiária e ambiental, submetendo as famílias a situações de insegurança de permanência na terra. Simultaneamente, em várias regiões, as famílias agricultoras e camponesas que lutam pelo acesso a terra ou para nela se manter vivem em permanente situação de conflito e sujeitas a várias formas de violência.

O expansionismo do agronegócio e sua voracidade sobre os recursos naturais, aprofunda o histórico quadro de concentração fundiária, que é o principal obstáculo estrutural ao desenvolvimento e à consolidação dos sistemas familiares de produção rural no Brasil.

Defendemos que o direito à terra e ao território e seus recursos naturais sejam assegurados como condição primeira para que esse bloqueio estrutural seja superado. É nesse sentido que nos manifestamos contra a reforma agrária de mercado e reafirmamos as seguintes propostas de regulação e controle social sobre a terra e os territórios:

- Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de áreas onde ocorre o trabalho escravo;
- Revogação da MP 2027/2000, que impede vistoria de áreas ocupadas;
- Revisão imediata dos índices de produtividade para efeitos de desapropriação das terras;
- Regulamentação da exigência de cumprimento integral da função social da propriedade (nas dimensões ambiental, econômica e da legalidade do trabalho);
- Titulação imediata das terras de quilombo, demarcação e homologação das terras indígenas;
- Preservação dos babaçuais e outros ecossistemas manejados e garantia de direitos para as populações agroextrativistas;
- Preservação das terras indígenas e dos territórios das populações tradicionais e seu reconhecimento como territórios agroecológicos;
- Reconhecimento e regularização de formas particulares de apropriação e uso da terra dos faxinalenses, criadores de fundo de pasto, ribeirinhos, pescadores do litoral, geraizeiros, vazanteiros, caiçaras e outros segmentos de populações tradicionais, compatibilizando as legislações fundiária e ambiental;
- Respeito aos direitos das populações locais que vivem dentro ou no entorno das Unidades de Conservação, assegurando a sua participação na gestão dessas Unidades e nos processos de decisão sobre a criação de novas unidades;
- Estabelecimento do limite máximo da propriedade agrária;
- Garantia efetiva ao exercício do direito das mulheres à terra nos assentamentos rurais (titulação conjunta e cadastro).

SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

As experiências de agroecologia, ao incorporarem dimensões da estratégia de segurança e soberania alimentar, articulam um amplo leque de iniciativas: o resgate e a conservação de sementes e raças animais locais e a diversificação dos sistemas produtivos, com ações voltadas para a valorização do auto-consumo; o resgate de culturas alimentares; a valorização do alimento de qualidade; a educação alimentar; a melhoria da saúde, assim como ações que tratam o mercado a partir da ótica dos consumidores, contribuindo para a construção de um novo padrão de consumo que valoriza a sustentabilidade ambiental, social cultural e econômica.

As práticas de agricultura urbana também têm contribuído efetivamente para o enfrentamento da insegurança alimentar das populações pobres das cidades. A intensificação e disseminação dessas práticas devem ser estimuladas pelas políticas públicas.

É necessário valorizar o papel histórico da mulher na construção da agricultura e na garantia da segurança alimentar das famílias e das comunidades, desde a produção e manejo dos recursos naturais, a promoção da saúde, o beneficiamento e a comercialização de alimentos e como detentoras do patrimônio culinário do nosso país. Essa valorização deve traduzir-se em políticas de empoderamento e autonomia das mulheres, gerando renda, distribuindo terra e os meios necessários para a garantia da segurança alimentar.

As práticas de distribuição desigual de alimentos entre homens e mulheres ainda presentes no meio rural devem ser abolidas. Essa deve ser uma determinação política assumida pelas organizações e movimentos que promovem a agroecologia.

As compras públicas de alimentos devem ser concebidas como um instrumento de promoção da segurança alimentar. Experiências de fornecimento de alimentos ecológicos por famílias agricultoras através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mostram que iniciativas dessa natureza exercem um papel dinamizador da produção agroecológica e do desenvolvimento local. É nesse sentido que a agricultura ecológica familiar e camponesa deve, por direito, ser considerada a principal fornecedora dos mercados institucionais, em particular o Programa Alimentação Escolar que é o maior comprador público de alimentos. Para tanto, é necessário que os atuais obstáculos legais e normativos sejam removidos. A sinergia entre esses dois programas, não apenas potencializa a produção agroecológica e o desenvolvimento local, como também valoriza as culturas alimentares e os alimentos regionais, a alimentação de qualidade das crianças e das famílias, possibilitando, inclusive, a implementação de ações educativas em alimentação e nutrição.

A vigilância sanitária dos alimentos não deve restringir-se apenas ao monitoramento da contaminação microbiológica. Deve também assegurar que os alimentos sejam livres de agrotóxicos e transgênicos.

A água para o consumo humano e para a produção do alimento é um direito inalienável para que sejam garantidas a segurança e a soberania alimentar. Manifestamo-nos contrários a qualquer iniciativa de privatização dos recursos hídricos. Denunciamos a estratégia adotada pelos defensores do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco que alegam uma suposta intenção de abastecer as populações sertanejas com água para beber. Trata-se na verdade de um projeto a serviço do agro e hidro negócios que produzirá graves impactos sociais e ambientais na região semi-árida e no conjunto da bacia do Rio São Francisco.

É necessário implementar políticas públicas de convivência com o semi-árido que valorizem as estratégias já desenvolvidas pela sociedade civil de descentralização das ofertas de água e que propiciem formas de abastecimento hídrico mais seguras para as famílias rurais.

CONSERVAÇÃO E USO DOS RECURSOS NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE

Um conjunto grande de experiências desenvolvidas pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações, em diferentes regiões do país, vêm conservando, gerando e aumentando a diversidade de sementes locais, também conhecidas como crioulas, tradicionais ou, conforme são conhecidas em alguns estados do nordeste, como "sementes da paixão".

O domínio das sementes locais por famílias e comunidades é uma condição para que elas estruturem e mantenham sistemas agroecológicos de produção. Sementes são bens culturais que integram o patrimônio dos povos a serviço da humanidade. Nesse sentido, não podem ser confundidas como um mero insumo agrícola regulado por interesses de empresas privadas.

Reafirmamos e lutamos pelo direito dos agricultores e agricultoras produzirem, trocarem e comercializarem suas sementes. As políticas públicas devem promover esse direito. Algumas poucas e incipientes políticas públicas (por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB) vêm apoiando iniciativas coerentes com esse direito. No geral, as políticas oficiais estão orientadas para a promoção das sementes comerciais, gerando a dependência das famílias agricultoras aos interesses privados de empresas produtoras de híbridos e transgênicos.

Manifestamo-nos contra a liberação de cultivos transgênicos. O Estado deve garantir a indenização de famílias agricultoras que eventualmente tenham suas lavouras contaminadas por esses produtos.

Os programas de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e as políticas estaduais de sementes devem fomentar o uso livre e autônomo das sementes crioulas sob um enfoque agroecológico, garantindo os direitos dos agricultores. Devem também ser implementadas pesquisas participativas junto aos agricultores e agricultoras para o desenvolvimento de sistemas de produção diversificados que utilizam sementes crioulas. Propomos também a criação de uma rede nacional de sementes, com alocação de recursos públicos e controle popular.

Não aceitamos o enquadramento das variedades crioulas nos sistemas atuais de registro e patenteamento ou qualquer outra forma de propriedade intelectual do agronegócio.

A regulação do acesso ao patrimônio genético deve ser mantida no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Sistemas agroecológicos desenvolvem-se também através de sistemas florestais e de manejo para usos múltiplos das florestas nativas, que estão atualmente disseminados em todos os biomas brasileiros. O grande aprendizado acumulado neste campo é fruto do diálogo com os saberes dos povos indígenas e populações tradicionais, especialmente na Amazônia, e de décadas de trabalho em todo o Brasil, na maioria dos casos sem apoio técnico e financeiro, envolvendo os agricultores(as) e suas organizações. Mas os sistemas agroflorestais e de manejo das florestas não são reconhecidos nas políticas públicas.

Esses sistemas agroecológicos são complexos e específicos, enquanto a legislação, o sistema financeiro e as políticas públicas enfatizam sistemas simplificados de monocultura, com base em pacotes tecnológicos. A legislação vigente é genérica e não respeita a diversidade social, ambiental e cultural brasileira, gerando com isto conflitos na implantação dos sistemas agroecológicos. Para assegurar o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais e de manejo de uso múltiplo, são necessárias mudanças na legislação ambiental. Defendemos uma política diferenciada para o manejo florestal comunitário, com menos burocracia para sua regulamentação.

O uso popular de plantas medicinais é diverso e se desenvolve em todo o país. É organizado principalmente em farmácias caseiras, itinerantes ou estruturadas, que prestam atendimento primário à saúde sem gastos para o poder público. Para que essa prática seja fortalecida e disseminada tornam-se necessários o seu reconhecimento e incentivo por parte das políticas públicas.

O avanço das práticas populares de uso de plantas medicinais requer que o governo federal aprove e implemente a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e que os programas de capacitação e assistência técnica e extensão rural (ATER) do Ministério de Desenvolvimento Agrário promovam o uso sustentável das plantas medicinais nativas para uso próprio e com fins de geração de renda para as famílias agricultoras.

É preciso que toda a sociedade reconheça e valorize o papel desempenhado pelas mulheres como experimentadoras e guardiãs da biodiversidade. Elas lutam contra o cercamento da natureza e a biopirataria. Lutam também para ter acesso livre à água, à lenha, aos babaçuais e a outras plantas de onde retiram frutos fundamentais para a alimentação das famílias e a provisão de fibras para o artesanato.

CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO AGROECOLÓGICO

As instituições dedicadas à produção de conhecimentos relacionados ao manejo produtivo dos agroecossistemas permanecem fundamentalmente orientadas para o desenvolvimento e a disseminação dos pacotes tecnológicos do agronegócio. Além de estimular o padrão produtivo das monoculturas e a alta dependência técnica em relação à agroindústria, o sistema que orienta e organiza essas instituições desqualifica sabedorias locais e exerce forte influência na desestruturação das formas tradicionais de produção e disseminação de conhecimentos nas comunidades rurais.

As experiências em agroecologia, em curso nas diferentes regiões, realçam o ativo papel de trabalhadores e trabalhadoras do campo como possuidores e mantenedores de importante patrimônio cultural. Destacam também a importante função que eles têm na inovação agroecológica e na partilha de conhecimentos em suas comunidades e municípios. O maior domínio dos processos de produção e circulação de conhecimentos por parte das comunidades e famílias rurais tem se mostrado condição essencial para a elevação da auto-estima e a criação de capacidades autônomas de gestão de projetos coletivos locais por parte das organizações de trabalhadores e trabalhadoras do campo. Nesse sentido, o exercício do papel de agente produtor de conhecimentos gera empoderamento individual e coletivo. O reconhecimento do papel das mulheres e suas organizações como ativadoras de dinâmicas de inovação agroecológica se traduz também em seu reconhecimento social e político, favorecendo novas relações entre homens e mulheres no âmbito das famílias e das comunidades. As diferentes estratégias das organizações para abordar a discussão de gênero devem ser valorizadas.

As instituições de ensino, pesquisa e extensão não só devem reconhecer a importância desses conhecimentos como devem também exercer papel ativo em sua sistematização e desenvolvimento. Cabe ao Estado implementar políticas e alocar recursos financeiros para a reorientação dessas instituições. Para tanto, trabalhadores e trabalhadoras do campo e suas organizações precisam ser reconhecidas e apoiadas como agentes de produção e disseminação de conhecimentos válidos. Ao mesmo tempo, as instituições oficiais (em particular as de pesquisa e ensino) devem romper o seu isolamento em relação às comunidades rurais, estabelecendo com elas relações de convivência e cooperação para o enfrentamento de limitações técnicas e sócio-organizativas que se colocam ao desenvolvimento local.

Essas novas relações entre as instituições oficiais e as dos trabalhadores do campo devem estar voltadas para a ampliação e a constituição de novos espaços de interação social que sejam baseados na partilha de conhecimentos gerados nas vivências em agroecologia das famílias de produtores. O novo padrão de produção de conhecimentos deve se pautar na horizontalidade das relações e no diálogo entre o saber popular e o saber acadêmico, eliminando a divisão de papéis entre os que detêm e os que recebem o conhecimento.

O sistema de ensino, em todos os seus níveis, constitui um componente essencial da construção da agroecologia. Ele deve exercer função determinante na formação da consciência ecológica e social da população brasileira, revalorizando as culturas populares rurais enraizadas nos distintos contextos socioambientais. As experiências desenvolvidas no campo do ensino formal com base na agroecologia apontam caminhos inovadores em termos de conteúdos e métodos pedagógicos. Elas devem ser um estímulo ao avanço das discussões sobre a educação no campo em todas as modalidades que é praticada: educação contextualizada, pedagogia da alternância, pedagogia da terra e outras variadas modalidades de ensino que têm incorporado as temáticas do campo e da agroecologia.

A promoção e construção do conhecimento agroecológico pressupõe também a democratização dos meios de disseminação do conhecimento, inclusive dos recursos de informática. O sistema de comunicação difusionista predominante no atual modelo de desenvolvimento rural é insensível à diversidade de identidades e expressões culturais na medida em que está estruturado de forma vertical para a disseminação de valores e pacotes tecnológicos padronizados. As políticas públicas devem favorecer o desenvolvimento de conteúdos e instrumentos de comunicação integrados a redes de inovação agroecológica organizadas localmente e de forma descentralizada nos territórios.

FORMAS DE FINANCIAMENTO E GESTÃO SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO

As orientações e procedimentos adotados nos sistemas convencionais de financiamento da produção constituem o principal mecanismo do agronegócio para impor os seus pacotes técnicos aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Formas de financiamento para sistemas agroecológicos são novidades recentes. Embora sejam conquistas do movimento agroecológico, esses financiamentos necessitam ainda de ajustes para se adequarem aos sistemas produtivos diversificados próprios da agroecologia. Por serem mecanismos ainda pouco conhecidos, o acesso a eles por trabalhadores e trabalhadoras têm sido relativamente limitado. Restrições indevidamente criadas pelos bancos são também um limitante de peso à ampliação do acesso aos créditos Pronaf Agroecologia, Semi-árido, e Florestal.

Em que pese a criação recente da modalidade Pronaf Mulher, as trabalhadoras do campo têm sido aquelas que mais obstáculos encontram para acessar recursos de crédito e oficial. Também nos mecanismos de financiamento geridos por organizações da sociedade e movimentos sociais manifestam-se dificuldades semelhantes. Essas restrições de acesso ao crédito são de variadas naturezas: desde a discriminação até dificuldades para transformar as propostas das mulheres na linguagem de projetos e sua aceitação pelos bancos. As mulheres reivindicam crédito para produzir com autonomia e valorizam o uso coletivo do recurso, uma vez que se sentem mais fortalecidas para concretizar as suas propostas.

Além do crédito oficial, diferentes modalidades de financiamento geridas por organizações da sociedade civil têm sido experimentadas com sucesso em iniciativas de promoção da agroecologia. Os Fundos Rotativos Solidários geridos localmente por organizações e grupos comunitários têm se revelado um mecanismo bastante eficaz de gestão de recursos coletivos para o investimento no desenvolvimento local. Além de facilitar o acesso a recursos financeiros pelas famílias rurais, inclusive as mais pobres, esses mecanismos inovadores de financiamento têm fortalecido processos organizativos, capacidades de gestão autônoma de projetos e recursos comunitários e têm promovido crescentes níveis de autodeterminação coletiva nos locais onde vêm sendo implementados.

Face às políticas vigentes voltadas para o financiamento da produção familiar agroecológica, formulamos as seguintes propostas principais:

- Orientar prioritariamente os recursos de crédito para a produção agroecológica;
- Divulgar amplamente as modalidades de financiamento para sistemas agroecológicos bem como os mecanismos de acesso;
- Implementação de um programa massivo de crédito de investimento para favorecer o ingresso de famílias produtoras em processos de transição agroecológica;
- Implementação de mecanismos de financiamento que permitam que jovens rurais permaneçam no campo desenvolvendo atividades de produção agroecológica;
- Assegurar que os recursos de crédito alocados aos territórios sejam destinados ao fortalecimento das iniciativas de produção familiar agroecológica;
- Reconhecimento e recompensa pela sociedade e pelo Estado do papel que camponeses, povos indígenas e populações tradicionais cumprem ao desenvolverem práticas agroecológicas, agroflorestais e outras atividades ambientalmente sustentáveis e a transformação do "Proambiente" em política de Estado, extensiva ao conjunto do território nacional. Para que esse mecanismo seja implementado torna-se necessária a instituição de um marco legal que regulamente o sistema;
- Criação de novos fundos de financiamento da produção agroecológica constituídos por recursos das multas por crimes ambientais. Além disso, as multas devem ser aumentadas. O exemplo do Fundo Dema, na Amazônia, revela que a constituição de fundos dessa natureza geridos por organizações da sociedade civil, permitem a autogestão dos recursos pelos interessados e contribui para a construção da cidadania;
- Fomento a fundos rotativos solidários com recursos do orçamento público, assegurando-se a autonomia da gestão local;
- Reformulação do Pronaf-Mulher de forma a assegurar o acesso independente pelas mulheres individualmente ou através de coletivos de trabalhadoras;
- O Pronaf-Florestal deve estar orientado unicamente para estimular o plantio e manejo de florestas diversificadas e sistemas agroflorestais.

RELAÇÃO COM OS MERCADOS

Os mercados, na sua configuração hegemônica atual, representam o principal instrumento de expressão e de reprodução do agronegócio. A construção da agroecologia implica no desenvolvimento de novos valores que fundamentem as relações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo com os mercados.

A diversidade de condições nas quais a agroecologia vem sendo construída na prática demanda o emprego de diferentes estratégias de organização e comercialização, que devem necessariamente se basear em alguns pressupostos: i) os mercados devem ser concebidos como um meio de realização de trocas econômicas e não como um fim em si; ii) o produto agroecológico deve ser acessível a todos e todas; iii) novas relações com os mercados devem ser estabelecidas em bases éticas e solidárias e fundamentadas em alianças entre produtores e consumidores; iv) as atividades produtivas voltadas para os mercados devem ser desenvolvidas de forma a garantir e fortalecer as produções orientadas para o auto-consumo das famílias produtoras.

Os mercados locais e a venda direta têm se mostrado, em várias regiões do Brasil, espaços privilegiados para a construção de relações mais justas e favoráveis às famílias produtoras e consumidoras. As feiras agroecológicas e outras modalidades de comercialização local, além de suas funções econômicas, têm sido também espaços de aprendizado e de fortalecimento de laços de vida comunitária. As mulheres têm desempenhado um importante papel nesses espaços, não só comercializando alimentos, como também falando sobre seu valor nutricional. Mas continua existindo preconceito por parte das famílias e da sociedade para o exercício dessa atividade por mulheres; seus produtos muitas vezes têm valor mais baixo; e o artesanato não é considerado como produto da agricultura familiar pelo conjunto dos programas de políticas públicas.

Apesar das grandes vantagens desses mercados, os problemas de infra-estrutura e os custos, em particular os relacionados ao transporte dos produtos, têm limitado o acesso de um número mais expressivo de famílias a eles. O enfrentamento desses obstáculos através de iniciativas inovadoras que congregam organizações de produtores e poderes públicos locais sugere caminhos para que sejam implementadas políticas públicas mais abrangentes nesse sentido.

O grande número de experiências concretas de comercialização em desenvolvimento é portador de ensinamentos que devem ser sistematizados e divulgados, para que estratégias inovadoras de relação com os mercados possam ser elaboradas por grupos e organizações locais. Para tanto, é necessário que processos de formação e intercâmbio sejam criados para que os procedimentos de gestão e as estratégias comerciais dos empreendimentos sejam aprimorados. É nesse mesmo terreno que devem ser fortalecidas as diferentes formas de organização de produtores e o exercício de cooperação entre elas, particularmente através de redes que assegurem o estabelecimento de relações comerciais distantes, mas assentadas nos mesmos valores éticos que vêm pautando as relações diretas entre produtores e consumidores de produtos agroecológicos. As organizações de consumidores devem ser estimuladas para que também assumam o desafio de construir relações mais justas nos mercados.

Os Sistemas Participativos de Garantia que vêm sendo praticados em todas as regiões do Brasil devem ser conhecidos e fortalecidos. Além disso, também devem ser amplamente divulgadas informações sobre a legislação e regulamentação da produção agroecológica, principalmente as possibilidades legais de venda direta sem certificação e as diferentes formas de avaliação da conformidade.

A comercialização de produtos agroecológicos requer a implementação de políticas públicas que garantam estabilidade e segurança nas relações que organizações de produtores estabelecem com mercados. O Programa de Aquisição de Alimentos da Conab tem exercido um papel importante nesse sentido e por isso defendemos sua continuidade e ampliação. Simultaneamente, defendemos a criação no Pronaf de linhas de crédito para a constituição de capital de giro.

PARA FINALIZAR...

A construção da agroecologia tem sido realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo e suas organizações na contracorrente das orientações do Estado dominadas pelos interesses do agronegócio. Apesar da instituição recente de políticas específicas favorecedoras do desenvolvimento da produção familiar agroecológica, a política macro-econômica em geral e as políticas agrícola e agrária em particular permanecem voltadas para a expansão do modelo do agronegócio exportador.

Nós, participantes do II ENA, postulamos a radical reorientação das políticas de desenvolvimento, para que elas estejam voltadas para fortalecer as iniciativas e projetos coletivos gestados nas organizações da sociedade civil. Ao apresentarmos essas propostas à sociedade e aos poderes públicos temos em vista sobretudo dois objetivos: em primeiro lugar, que o Estado democrático cumpra o seu papel de indutor do desenvolvimento, entendido este como um processo de geração e distribuição de bens materiais e culturais a serviço do bem estar e da cidadania. Em segundo lugar, que seja ampliado e consolidado o novo projeto para o campo brasileiro que vem sendo construído na prática em todas as regiões do país através das iniciativas de organizações e movimentos sociais.

A Articulação Nacional de Agroecologia continuará atuando como um canal de aproximação e diálogo dessas forças sociais transformadoras que, em sua diversidade, procuram construir convergências e unidades políticas em defesa da produção familiar agroecológica, na luta contra o agronegócio e o latifúndio.

Sessão Plenária Final do II ENA,
Recife, 06 de junho de 2006.