Claudeilton Luiz

PL, 827/2015, Em tramitação no Congresso Nacional aumentará monopólio das empresas e coloca em risco a Soberania Alimentar e Genética do Campesinato.

A liberdade de conservar, utilizar (plantar, colher, armazenar, reproduzir, ceder, e beneficia, trocar e vender) suas sementes é uma pratica cultural e comum aos agricultores há muitos séculos. E é também, um direito assegurado no artigo 9º do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura – TIRFAA ao qual o Brasil é signatário, tendo sido promulgado pelo Decreto nº 6.476 de 05 de julho de 2008.