Carta aberta de recomendações da sociedade civil brasilera para a 14° Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e seus Protocolos
Nós, camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, movimentos sociais e sindicais e coletivos urbanos, cientes dos temas que estarão em discussão na COP14 vimos, por meio desta carta aberta, manifestar nosso posicionamento.
Para informação aos cidadãos de outros países, presentes nesta conferência, alertamos que ações antidemocráticas, como a disseminação em massa de informações falsas, em favor de interesses e compromissos alheios aos anseios da população brasileira, afrontaram a democracia e a Constituição Federal Brasileira de 1988. O resultado eleitoral em nosso país traz ameaças aos direitos humanos, à liberdade de expressão, ao direito à diversidade, ao protesto e à livre organização política, entre outros. De acordo com posicionamentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, há riscos graves de criminalização dos movimentos sociais, com a inclusão destes no rol de organizações terroristas, assim como a menção de “acabar com toda forma de ativismo” e perseguição a adversários políticos, além das reiteradas manifestações em menosprezo das minorias.
Tais posicionamentos vêm incitando manifestações de ódio e intolerância na sociedade civil, protagonizada por muitos de seus apoiadores. Também há ameaças explícitas à biodiversidade brasileira e à política ambiental, tais como: a possibilidade de subordinação do Ministério Meio Ambiente ao Ministério
da Agricultura; a retirada do Brasil do Acordo de Paris; a exploração dos recursos naturais da Amazônia em parceria ou diretamente pelos setores privados,
com preferência pelos Estados Unidos da América; a recusa à demarcação de terras indígenas, à titulação de territórios de comunidades quilombolas e tradicionais; a negação da reforma agrária; o afrouxamento da lei de agrotóxicos, dentre outras medidas em favor do avanço da fronteira agrícola e da indústria extrativista.
Conclamamos a comunidade, a cooperação internacional e as instituições multilaterais a acompanharem atentamente o desenrolar da transição de governos
no País e seus próximos movimentos de forma a evitar retrocessos e perseguições que afetem os direitos dos povos brasileiros a manter seus meios e modos de vida a partir da conservação da agrobiodiversidade e sociobiodiversidade. Ressaltamos que nesse contexto de ameaça à democracia, os compromissos do Brasil pela proteção da biodiversidade, das florestas, dos territórios indígenas e tradicionais também se encontram sob risco e devem ser considerados nesta grande instância de debates internacionais.
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