UE rejeita embargo a lavouras de transgênicos na Áustria
A corte européia rejeitou nesta quarta-feira um embargo imposto pela Áustria às lavouras de organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos
A decisão da Corte de Primeira Instância, a segunda mais alta corte da União Européia (UE), está em linha com a tentativa da Comissão Européia, braço executivo da União Européia (UE), de abrir o mercado europeu às plantas geneticamente modificadas.
Em 2003, a região austríaca de Oberoesterreich informou à comissão a decisão de banir as lavouras geneticamente modificadas. Os austríacos argumentavam que o país tinha o direito de agir para proteger o setor agrícola e os consumidores, já que a UE não tinha regras em comum para a coexistência de lavouras transgênicas e não transgênicas.
A Autoridade para Saúde Alimentar da comissão não concordou com a decisão austríaca, alegando que o país não ofereceu evidências de que os transgênicos causariam danos ao meio ambiente ou à saúde, e particularmente na região de Oberoesterreich. O tema então foi levado à corte européia. Agora a Áustria tem dois meses para apelar da decisão anunciada hoje.
Os grupos ambientalistas, como Friends of the Earth, defendem uma nova legislação que permita a proibição de lavouras transgênicas em determinadas áreas.
A porta-voz da comissão, Barbara Helfferich, comemorou a decisão. Segundo ela, o resultado pode abrir um precedente para casos futuros. Cinco países já tentaram adotar restrições aos organismos geneticamente modificados, afirmou ela. As informações são da Dow Jones.