Transgênicos: TRF nega pedido do governo
Prensa
Correio Braziliense, Brasil, 14-2-03
http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20030214/pri_ult_140203_221.htm
Transgênicos: TRF nega pedido do governo
O governo Lula sofreu ontem sua primeira grande derrota na Justiça. A juíza federal Selene Marina de Almeida negou pedido do governo, feito na quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que fosse suspenso por seis meses o julgamento do recurso em que a União e a empresa Monsanto pedem a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de produtos transgênicos no país. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 1ªregião pode julgar o processo, informou a assessoria de imprensa do tribunal. A decisão da juíza será publicada na edição da próxima segunda-feira do Diário de Justiça. Na decisão, a juíza informou que a suspensão do julgamento, com a concordância das partes, só seria possível se o julgamento não tivesse começado. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do desembargador Antônio Ezequiel. Depois que a decisão for publicada, a Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada a se pronunciar sobre a sentença num prazo de 10 dias e poderá apresentar uma nova justificativa para o adiamento do julgamento ou embasar melhor sua justificativa. (Agência Estado)
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