Transgênicos: STJ liberou plantio, diz Leila Oda, da CTNBIO

Prensa
Agrocast, Brasil, 30-11-00 
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TRANSGÊNICOS: STJ LIBEROU PLANTIO, DIZ LEILA ODA, DA CTNBIO 



Brasília, 30 - A presidente da Comissão Técnica Nacional de Tecnologia e Biossegurança (CTNBio), Leila Oda, esclareceu há pouco à Agência Estado que, em função de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender todas as determinações adotadas por diversas instâncias jurídicas até que seja julgado um conflito de competência envolvendo o assunto, o plantio de produtos transgênicos no País está liberado. "É claro que, como a decisão do STJ é provisória, ninguém é louco de plantar e perder tudo se o julgamento final for desfavorável", afirmou Leila Oda.

A diretora explicou que sua avaliação está baseada em um parecer das consultorias jurídicas dos Ministérios da Agricultura, Saúde e Ciência e Tecnologia, elaborado em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU). Este parecer serviu também de base à comunicação enviada ao juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Antônio Souza Prudente, na semana passada. O juiz tinha cobrado do governo o prazo de 90 dias para que definisse as normas de segurança e comercialização dos produtos transgênicos.

"Informamos ao juiz que, diante da decisão do STJ, estávamos desobrigados de cumprir os prazos", afirmou. Leila Oda informou que a Comissão estava trabalhando na elaboração de normas e procedimentos para o plantio e comercialização dos produtos transgênicos, embora entendesse que a Instrução Normativa nº 3, da CTNBio, já detalhava tais procedimentos. "Íamos cumprir porque é uma decisão do juiz", afirmou. Disse ainda que não tem uma previsão de quando o STJ vai julgar o conflito de competência sobre a questão dos transgênicos. (Nélia Marquez)

TRANSGÊNICOS: DECISÃO DO STJ DERRUBA PRAZO P/ ROTULAGEM, DIZ ODA

Brasília, 30 - Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de suspender todas as determinações adotadas por diversas instâncias jurídicas até que seja julgado um conflito de competência envolvendo o assunto, também foi derrubado o prazo que teria expirado em outubro para que o governo definisse, em portaria, as regras de rotulagem dos produtos com componentes transgênicos. A informação foi dada à Agência Estado pela presidente da Comissão Técnica Nacional de Tecnologia e Biossegurança (CTNBio), Leila Oda.

Uma minuta de portaria com as regras de rotulagem chegou a ser discutida pelos ministros da Justiça, José Gregori, da Saúde, José Serra, da Agricultura, Pratini de Moaraes, da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, e da Casa Civil, Pedro Parente. A minuta foi preparada por um grupo de trabalho que, em dezembro do ano passado, definiu uma primeira versão que foi disponibilizada para consulta pública. Em junho de 2000, o Ministério da Justiça decidiu, então, reconvocar o grupo para examinar 178 propostas apresentadas durante a consulta pública. O texto final acabou não sendo divulgado. (Nélia Marquez)

TRANSGÊNICOS: AGRICULTURA AUTORIZOU 5 CULTIVARES, DIZ ODA



Brasília, 30, - Conforme a presidente da Comissão Técnica Nacional de Tecnologia e Biossegurança (CTNBio), Leila Oda, até o momento o órgão deu apenas um parecer favorável para o plantio de produto transgênico no País. Conforme suas informações, em setembro de 1998 a CTNBio deu parecer favorável para plantio e comercialização, no Brasil, da soja com componente transgênico. Foi com base neste parecer que o Ministério da Agricultura autorizou o plantio de cinco cultivares do produto.

Segundo Leila Oda, a autorização para plantio está em vigor em função da decisão do STJ de suspender todas as determinações judiciais sobre o assunto. Ela esclareceu que a CTNBio apenas emite parecer. Quem decide é o Ministério da Agricultura. Em função de liminares e decisão do juiz da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Antônio Souza Prudente, os procedimentos para o plantio foram suspensos

O outro parecer envolvendo produtos transgênicos preparado pela CTNBio foi favorável à importação de milho transgênico da Argentina para completar o abastecimento interno em função da quebra de safra do produto. Segundo Leila Oda, depois de uma avaliação sobre todos os exemplos de milho transgênico comercializado nos Estados Unidos, na Argentina e no resto domundo, o parecer da CTNBio foi favorável à importação do produto para uso como ração animal. "Não poderia ser plantado e nem consumido pelo ser humano", esclareceu. (Nélia Marquez, fim)

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