Transgênicos: Estado recomenda rotulagem

Prensa

ZERO HORA, Brasil, 18-12-00

TRANSGÊNICOS

Estado recomenda rotulagem

Se depender do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, o Rio Grande do Sul vai entrar no ano 2001 com uma legislação para rotulagem de produtos transgênicos.

Na sexta-feira, o órgão aprovou uma resolução indicando que as mercadorias com utilização de organismos geneticamente modificados recebam uma identificação especial na embalagem.

O presidente do conselho, Ben-Hur Rava, afirma que a resolução deve ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado. Rava, que também é coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), explica que a medida não tem força de lei, mas serve como recomendação para a criação de regras de rotulagem aos produtos vendidos nas gôndolas dos supermercado do Rio Grande do Sul.

A moção, assegura Rava, está amparada no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de acesso à informação.

- O Estado tem competência para legislar sobre a matéria - garante. 

A proposta não é nova. Desde fevereiro de 1999 tramita na Assembléia Legislativa um projeto do deputado Alexandre Postal (PMDB), prevendo a rotulagem. Conforme o parlamentar, o texto ainda não foi votado por falta de acordo entre as bancadas a respeito dos itens da matéria.

No entanto, os pontos polêmicos, como a utilização dos produtos transgênicos na industrialização de ração animal, já foram retiradas por Postal, que acredita na aprovação do projeto até o mês de março. 

- A resolução só vem reforçar a minha proposta - comemora o deputado  peemedebista.

O projeto não especifica quais seriam os critérios para a identificação, mas propõe a criação de um selo para todos os alimentos que levassem na sua composição organismos geneticamente modificados.

No cenário nacional, as delimitações sobre os produtos que receberiam o rótulo provocaram polêmica. Algumas setores sugeriam que mercadorias que utilizassem menos de 5% de transgênicos na sua composição não precisariam apresentar a tarja. A publicação das regras finais para a identificação de alimentos com organismos geneticamente alterados no país está aguardando a aprovação do Ministério da Justiça.

A decisão do Conselho de Defesa do Consumidor foi formalizada durante encontro de encerramento das atividades neste ano. Também participou da reunião a advogada Andréa Salazar, coordenadora de campanhas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que destacou o pioneirismo do Estado na questão dos transgênicos.

A IDENTIFICAÇÃO

A rotulagem de alimentos geneticamente modificados no Brasil: 

* A rotulagem dos transgênicos vem sendo estudada desde o final do ano passado, quando foi instituído um grupo interministerial, nomeado pela portaria 595, de 17 de julho de 1999.

* Esse grupo definiu uma proposta de portaria, que foi submetida a consulta pública.

* Em junho, o Ministério da Justiça contabilizou o recebimento de 178 propostas e decidiu reconvocar o grupo para examinar as sugestões. 

* O texto final para a portaria de regulamentação da rotulagem de produtos transgênicos no Brasil aguarda aprovação do Ministério da Justiça para ser publicado.

* Entre os pontos polêmicos, está o percentual de organismos geneticamente modificados exigidos para a rotulagem dos produtos como transgênicos.

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