Terminator sofre derrota na Câmara
Projeto de lei que autoriza a utilização de sementes estéreis é rejeitado na Comissão de Meio Ambiente
A indústria da biotecnologia sofreu uma derrota no Congresso Nacional. Isto porque a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara rejeitou, na terça-feira (21), o projeto de lei 5964/05, apresentado pela deputada Kátia Abreu (PFL-TO) em 28 de setembro de 2005, que autoriza a utilização de tecnologia genética de restrição de uso no plantio de transgênicos. Ou seja, o uso das sementes estéreis Terminator. Os ambientalistas comemoraram a vitória pelos corredores do Expo Trade, em Pinhais, na Grande Curitiba, onde acontece a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8).
A rejeição ao PL representa uma derrota para a indústria da biotecnologia que defende o uso de sementes Terminator. A proposta da deputada Kátia Abreu também retira da Lei de Biossegurança as penas previstas em caso de uso dessa tecnologia (pena de reclusão de dois a cinco anos e multa). O parecer pela rejeição foi apresentado pelo deputado João Alfredo (PSOL-CE) para frustração da pefelista e do relator do projeto, deputado Oliveira Filho (PL-PR). A proposta segue agora para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, vai para o Plenário da Câmara dos Deputados.