Resolução tenta liberar plantio de transgênicos

Prensa


Valor Econômico, Brasil, 24-8-01

Resolução tenta liberar plantio de transgênicos

Mauro Zanatta, De Brasília

Na reunião do grupo de trabalho sobre transgênicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Executivo apresentou uma resolução que dá total poder à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para dispensar o processo de licenciamento ambiental dos transgênicos, inclusive estudos de impacto ao meio ambiente (EIA-Rima).

A resolução, gestada numa reunião da Casa Civil, na noite de quarta-feira, ainda não aprovada, estabelece critérios e procedimentos para esse licenciamento. Pelo texto do governo, o EIA-Rima seria exigido apenas "quando solicitado em parecer técnico conclusivo CTNBio"; e todas as disposições legais de exigência de EIA-Rima seriam revogadas.

Se aprovada, a primeira beneficiada com a medida será a soja "Roundup Ready", produzida pela Monsanto. Como a CTNBio dispensou, em 1998, a Monsanto de apresentar EIA-Rima, a soja estaria liberada de novos procedimentos. "Foi uma vergonha essa tentativa do governo de atropelar o trabalho do Conama", diz Andrea Salazar, consultora jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O grupo de trabalho, que estuda os critérios de licenciamento para os transgênicos, funciona há quase um ano e meio.

A proposta, defendida pelos ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia, utilizou uma interpretação da Medida Provisória nº 2.137, que alterou a Lei de Biossegurança. Pela MP, editada em dezembro de 2000, as decisões da CTNBio vinculariam os três ministérios responsáveis pelo registro dos transgênicos (Agricultura, Saúde e Meio Ambiente) "quanto aos aspectos de biossegurança". "Se admitimos a MP como lei, também temos que aceitar esta resolução do Executivo", defendeu o agrônomo Paulo Borges, representante da Agricultura na CTNBio. O principal defensor da resolução, foi o ex-presidente da CTNBio, que assinou o parecer favorável à soja "RR", Luiz Antônio Barreto de Castro, hoje, presidente da Embrapa Recursos Genéticos.

A resolução do governo prevê requisitos para o licenciamento como o registro do transgênico, a informação sobre a sua procedência, o projeto do empreendimento com descrição ambiental da área de influência, o EIA-Rima, um plano de contingência para situações de eventual dano ambiental causado pelo transgênico, além do parecer técnico conclusivo da CTNBio.

Com a forte oposição dos componentes do grupo de trabalho durante as quase nove horas de discussões, o governo decidiu retirar a resolução. Houve até mesmo ameaças de ir à Justiça caso o governo insistisse na proposta. Hoje, o grupo deve voltar a analisar uma minuta de resolução que restringe o poder de dispensar o EIA-Rima apenas ao Ministério do Meio Ambiente.
Información remitida por David Hathaway, rb.moc.sysinu@yawahtah 
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