Ministério insiste em estudo ambiental para transgênicos

Prensa



O Estado de São Paulo, Brasil, 5-2-03
http://www.estado.com.br/editorias//2003/02/05/ger009.html

Brasil

Ministério insiste em estudo ambiental para transgênicos

SANDRA SATO

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente enviou ontem ao advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido para suspender o julgamento do recurso que pretendia eliminar o Estudo de Impacto Ambiental para transgênicos. O recurso foi impetrado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em parceria com a empresa Monsanto, interessada na liberação dos transgênicos, e deveria ser julgado na próxima semana.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumentou que o prazo exíguo impediria um "reexame da matéria por parte do novo governo". Para o secretário de Biodiversidade do ministério, João Paulo Capobianco, o recurso vinha do governo passado e era cercado de polêmica.

"Havia equívocos no recurso", avaliou Capobianco. Entre eles, a confusão sobre o papel dos órgãos do governo. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, considerou ter autoridade para dispensar o estudo de impacto ambiental.

Entidades civis questionaram essa decisão no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Desde então, o plantio comercial no Brasil está suspenso.

O Ministério do Meio Ambiente entende que a legislação lhe confere o papel de licenciamento ambiental no País. A posição foi reafirmada pela resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definiu procedimentos para licenciamento dos produtos. Capobianco afirmou que no governo Lula haverá um posicionamento único em relação aos transgênicos. Em sua opinião, a produção de transgênicos no Brasil só interessa se não gerar impactos ambientais e danos. E a produtividade da soja convencional é alta e há "mercado internacional importante" para esse produto brasileiro.

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