Ministério Público combaterá transgênicos

Prensa
O Globo, Brasil, 28-7-01
http://cf.bol.com.br/ofcn.htm?url=http://oglobo.globo.com/ciencia/629738.htm

Ministério Público combaterá transgênicos

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal vai tentar anular o decreto presidencial que criou regras para a rotulagem dos produtos transgênicos. Na próxima semana, os procuradores Alexandre Camanho, Eliana Torelli e Ana Paula Mantovani proporão uma ação civil pública contra o governo federal.

Os procuradores também ameaçam mover uma ação penal caso o Ministério da Agricultura descumpra a decisão judicial que proíbe a comercialização de transgênicos no país. No início da semana, o ministério divulgou uma nota prevendo a liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, no Brasil.

A ação dos procuradores será feita a partir da representação entregue anteontem no Ministério Público Federal pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), de São Paulo. O Idec questiona a legalidade do decreto presidencial. Os procuradores também consideram o decreto da rotulagem de transgênicos ilegal. O texto aprovado pelo governo, na avaliação do Ministério Público, viola o Código de Defesa do Consumidor.

Um dos itens questionados pelos procuradores é o que estabelece que o rótulo só deve conter a inscrição "transgênico" se um dos ingredientes geneticamente modificados representar mais de 4% do total de ingredientes do produto.

Segundo o procurador Alexandre Camanho, o código do consumidor não faz referência a percentual. Diz que o consumidor deve informado de toda a composição do produto.

O procurador está preocupado com o fato de o governo ter editado o decreto e, em menos de uma semana, ter anunciado que liberaria a comercialização da soja transgênica da Monsanto. O Ministério da Agricultura prometeu, sem justificar a decisão, divulgar instrução normativa liberando da venda da soja no país semana que vem.

Camanho lembrou que existe uma decisão judicial da 1 instância da Justiça Federal, confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que condiciona a comercialização de transgênicos à realização de estudo de impacto ambiental. Ele criticou a intenção do governo de liberar a soja geneticamente modificada sem que se tenha conhecimento da realização desse estudo.

- Esses atos imperiais do governo, que pensa que ninguém vai questionar, sempre receberão oposição do Ministério Público - afirmou o procurador Camanho.

A lei também prevê a realização de testes de segurança alimentar dos transgênicos.
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