Justiça federal suspende cultivo de transgênicos biopesticidas
Prensa
Zero Hora, Brasil, 8-5-01
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Justiça federal suspende cultivo de transgênicos biopesticidas |
|          A Justiça Federal concedeu uma liminar, no final do mês passado, obrigando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a cancelar as autorizações para cultivo de sementes geneticamente modificadas com características de biopesticidas até que sejam obtidos os chamados Registros Especiais Temporários (RET). O documento deve ser emitido simultaneamente pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme exige a Lei dos Agrotóxicos.
        A decisão, da 14ª Vara Federal, atendeu uma solicitação do Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública iniciada em março. Caso não cumpra a determinação judicial, a CTNBio está sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. Ao Ibama caberá a fiscalização dos locais onde é efetuada a manipulação desse tipo de organismo em todo o país.         As plantas com características de biopesticidas são alteradas geneticamente para adquirirem resistência a certos tipos de pragas e insetos que as atacam naturalmente. |
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