Justiça Federal ordena destruição das lavouras de soja transgênica
O juiz da 6a Vara Federal de Brasília, Antônio Souza Prudente, determinou nesta quinta-feira o deslocamento de fiscais do Ministério da Agricultura para fiscalizar, apreender, destruir e incinerar todas as plantações, para fins comerciais, de soja transgênica no Estado
Em decisão que atende a uma ação cautelar movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o magistrado também determinou a prisão em flagrante, por desobediência ou prevaricação, de todos os que resistirem a sua ordem judicial. O juiz notificou a Polícia Federal para que envie 'tantos agentes quantos forem necessários' para auxiliar nas fiscalizações, apreensões e prisões.
O descumprimento das medidas resultará ainda na cobrança de multa de dez salários mínimos por dia, a partir da data da desobediência. A ordem judicial pretende acabar com uma situação existente em algumas regiões do Estado, onde agricultores têm impedido o deslocamento de fiscais da Secretaria Estadual da Agricultura que pretendem vistoriar áreas suspeitas de plantação de soja transgênica. Até esta quinta-feira, das 200 lavouras vistoriadas, sete delas haviam sido interditadas por plantações com sementes geneticamente modificadas. Estes casos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para que os agricultores envolvidos sejam processados.
Para o diretor jurídico da Federação da Agricultura (Farsul), Nestor Hein, o juiz não poderia ter despachado sobre o assunto porque o processo não está mais sob sua jurisdição. 'Está entregue ao Tribunal Regional Federal, de Brasília.' Segundo ele, a iniciativa 'não tem a menor procedência do ponto de vista técnico-jurídico'. Ele frisou, porém, que a decisão 'deixa claro que a fiscalização das lavouras transgênicas é de responsabilidade federal, como sempre defendemos, e não da Secretaria Estadual da Agricultura'. O diretor insistiu ainda que a Farsul 'sempre ressaltou que o plantio de soja transgênica é ilegal'. O governador Olívio Dutra apoiou a decisão, pois quer que o Rio Grande do Sul seja uma área livre de transgênicos. O secretário da Agricultura, José Hoffmann, também comemorou a determinação. 'A medida comprova que estávamos certos no mérito de combater os transgênicos.'
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, 24 DE DEZEMBRO DE 1999