Justiça Federal mantém proibição a soja transgênica
O governo foi derrotado ontem, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, na disputa sobre o plantio da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, que continua proibida
O TRF manteve, em votação que envolveu três juízes, a decisão da 6ª Vara Federal em Brasília que havia proibido o plantio e a comercialização do produto. Dois juízes do tribunal, segunda instância do julgamento, confirmaram decisão da relatora, a juíza Assussete Magalhães.
Foi julgada uma ação cautelar movida em 1988 pelo Idec. Essa ação é preparatória de uma ação principal, na qual a questão vai ser rediscutida pelo TRF. A tendência é confirmar a decisão em caráter definitivo.
O governo e a Monsanto podem recorrer ao próprio TRF e ao Superior Tribunal de Justiça, a instância superior. Há possibilidade de a causa chegar depois ao Supremo Tribunal Federal.
Tanto o juiz da 6ª Vara Federal em Brasília, quanto o TRF entendem que o plantio e a comercialização do produto geneticamente modificado dependeriam de estudo prévio de impacto ambiental.
A ação foi proposta logo após a CTNBio divulgar parecer favorável ao plantio da soja pela Monsanto. Na primeira instância, o juiz Antonio Prudente havia julgado o mérito da ação principal, no final de junho. Ele condenou a União a exigir da Monsanto a realização de estudo prévio de impacto ambiental e da CTNBio a elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos modificados em 90 dias.
Folha de São Paulo, Brasil, 09/08/00