Impasse pode barrar liberação de soja transgênica

Prensa

Agência Estado, Brasil, 2-8-01
http://cf.bol.com.br/ofcn.htm?url=http://www.estadao.com.br/economia/financas/noticias/2001/ago/02/88.htm



Impasse pode barrar liberação de soja transgênica 

Brasília - A briga entre o Ministério Público e o Ministério da Agricultura, por conta das declarações do ministro Pratini de Moraes sobre a liberação do plantio de soja transgênica, tornou-se um impasse jurídico e parece ter adiado os planos do governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma ter respondido à interpelação do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, cobrando explicações do ministro. Para o TRF, a petição não responde à interpelação, segundo informou sua assessoria.

A AGU protocolou os mesmos documentos já apresentados no processo que mantém em vigor a liminar da 6.ª Vara de Justiça Federal, proibindo a liberação de alimentos geneticamente modificados sem a realização de estudos de impacto ambiental. O procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta, disse ontem que esses documentos respondem à questão, sem necessidade de manifestação do ministro. Ele se refere à medida provisória editada no ano passado, que estabelece as atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e com isso, avaliza suas decisões.

A CTNBio liberou, sem a necessidade do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o cultivo de cinco tipos de soja roundup ready da Monsanto. Como a liminar foi concedida antes da edição da medida provisória, o Ministério da Agricultura acredita não haver mais embargo à liberação.

Mas a polêmica parece ter freado a intenção de Pratini de autorizar prontamente o plantio da soja transgênica. Segundo Barletta, o anúncio da liberação só será feito após o ministério "analisar as exigências administrativas dos tipos de soja". A juíza relatora do processo no TRF, Assusete Magalhães, deve analisar hoje os documentos apresentados pela AGU.

Jane Miklasevicius 

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