França: lança projeto de lei sobre transgênicos em meio a críticas
Em meio às críticas dos ecologistas e à desconfiança dos consumidores, o Governo francês lançou ontem (08) seu projeto de lei sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) para regulamentar a experimentação, produção e comercialização destes polêmicos produtos
Enquanto os ecologistas - apoiados pela maior parte da opinião pública - denunciam o projeto como o direito à "proliferação descontrolada dos OGM", o ministro de Pesquisa francês, François Goulard, defende a medida como "uma lei de precaução que estabelece um sistema de proteção" e que ao mesmo tempo não fecha as portas para "os avanços" da ciência.
A futura lei, apresentada por Goulard no Conselho de Ministros, tem como objetivo inserir na legislação francesa duas diretivas européias, de 1998 e 2001.
Devido ao atraso em introduzir as diretivas, a França poderia ser condenada a várias multas pela Corte de Justiça européia, mas, como o veredicto só deve sair no segundo semestre, a princípio Paris tem tempo para elaborar os decretos de aplicação do texto, que o Parlamento debaterá ainda neste primeiro semestre.
O projeto estabelece a obrigação de declarar as parcelas de plantação dos OGM, o que eliminará o vazio jurídico que permitiu cultivar no ano passado pelo menos 500 hectares de milho transgênico - na maior parte no sudoeste -, mas o Ministério da Agricultura francês reconhece que o total provavelmente era maior.
Antes de qualquer cultivo experimental de transgênicos em campo aberto, haverá uma consulta do público - durante 15 dias e "exclusivamente por via eletrônica" -, mas o órgão que tiver feito o pedido não terá obrigação de responder às perguntas.
Os que pedirem permissão para cultivar transgênicos poderão solicitar que certas informações permaneçam confidenciais, em nome do sigilo industrial.
A etiquetagem será obrigatória para os produtos que tiverem mais de 0,9% de OGM.
Para indenizar os agricultores com colheitas contaminadas por transgênicos em mais de 0,9% haverá a criação, por um máximo de cinco anos, de um fundo formado com a arrecadação de um imposto aplicado em função da superfície cultivada de OGM.
Para limitar a contaminação "acidental" de cultivos tradicionais ou biológicos, o Governo francês definirá distâncias de segurança, zonas isoladas e outras medidas por decreto, e dependendo do caso.
A entrada no mercado dos produtos transgênicos ficará subordinada a autorizações válidas durante dez anos no máximo, mas "qualquer elemento novo que possa modificar a avaliação do risco" deverá ser notificada, e as autorizações poderão ser retiradas.
O Conselho das Biotecnologias, com duas vertentes (científica e econômico-social) será responsável por avaliar os pedidos de autorização e o acompanhamento dos projetos autorizados.
Talvez por ser um tema muito delicado, o capítulo sobre o projeto de lei contido no comunicado do Conselho de Ministros mostra a falta de precisão.
Com este texto, afirma o comunicado, o Governo "melhora o enquadramento das práticas de utilização dos OGM, baseando suas decisões em um processo de avaliação rigoroso e transparente, que permite dar a nossos cidadãos as garantias que têm o direito de esperar".
Para Noel Mamere, deputado do Partido Verde, o projeto é uma apenas uma "máscara", destinada "não a enquadrar, mas a autorizar mais transgênicos" e que organiza o sigilo e a falta de transparência.
O partido ecológico conservador Cap 21 denunciou os "riscos" do texto, e pediu aos parlamentares que coloquem emendas ao texto para "garantir a proteção dos consumidores e do meio ambiente, assim como uma agricultura de qualidade".
Com os agricultores divididos em relação aos OGM, o Conselho da Agricultura Francesa (CAF) reivindicou uma etiquetagem "precisa e clara", que permita aos consumidores escolher "livremente suas compras alimentares, independente de sua procedência".
Segundo uma pesquisa encomendada por organizações ecológicas, 78% dos franceses querem a proibição temporária dos OGM para poder determinar seu impacto sanitário e ambiental, e 72% reivindicam um plebiscito.