Escassez por decreto
"Internet é um bem comum que tem lógicas diferentes daquelas que dirigem a gestão do ar, da terra, da água", escreve Benedetto Vecchi em artigo publicado no jornal Il Manifesto, 05-02-2010. "As empresas querem tornar escasso o conhecimento para usá-lo como meio de produção ou como mercadoria", analisa. Esta é a disputa presente na questão da propriedade intelectual
Eis o artigo.
Internet é um bem comum que tem lógicas diferentes daquelas que dirigem a gestão do ar, da terra, da água. Os que afirmam essa tese são muitos, de estudiosos do mainstream como a prêmio Nobel de Economia em 2009, Elinor Omstron (Governar os bens coletivos) a ativistas como Vandana Shiva (As sementes do suicídio). Em ambos os caso há a convicção de que a terra, a água e o ar mostram o problema de como são administrados como bens naturais e “escassos”. O mesmo não se aplica, afirmam, aos conhecimentos gerais, pois cada vez que se lê um livro, se vê um filme, se procura definir um conceito não se contribui para a redução de um bem escasso, pois o consumo daquele livro, ou filme não limita a possibilidade para outros o lerem, verem. Assim deve-se dizer que existe uma diferença entre os bens comuns “naturais” e aqueles “artificiais”. E, todavia é uma distinção que não é percebida como tal por muitos homens e mulheres, segundo os quais o conhecimento já é considerado um bem que compete a “natureza humana”.
Mas disputar sobre a existência ou manejo de uma diferença entre bens comuns “naturais” e “artificiais” tem um quê de metafísico se não se encontra em um contexto onde tal distinção é codificada. O conjunto de normas nacionais e internacionais que regulam a propriedade intelectual tendem, por exemplo, a apagar tal distinção, criando artificialmente a escassez de conhecimento. Se um software, uma faixa de música, uma seqüência de DNA estão sob o direito de copyright ou vinculados a uma patente, aquele conhecimento se torna escasso, pois vira propriedade de uma única pessoa, ou melhor, de uma empresa. E isto é uma escassez produzida artificialmente e não existe na natureza. É esta a aposta do capitalismo contemporâneo e é a perspectiva pela qual observar criticamente os conflitos pela Internet que giram em torno do digital right management, ou seja, aquelas tecnologias que as empresas querem usar com base a lei para impedir a reprodução de seus produtos digitais. As empresas querem tornar escasso o conhecimento para usá-lo como meio de produção ou como mercadoria. Que tenham o consenso dos estados-nação ou de órgãos internacionais como a OMC é somente expressão daquela colonização da política conduzida em nome do mercado livre. Não é, portanto ocasional que entre os próprios juristas tenham amadurecido análises críticas sobre a produção artificial da escassez de conhecimento através de leis. Lawrence Lessig e Yoachai Blenkler são tudo menos estudiosos radicais e, todavia deve-se ficar de olho nas suas análises sobre como o regime de propriedade intelectual esteja legitimando as barreiras de conhecimento por parte do capitalismo contemporâneo. Pois uma vez fechada a produção, a circulação e a troca de conhecimento será mais fácil para quem queira privatizar a água, a terra e, ainda, também os serviços sociais.