Equador. O processo ambiental do século
No dia 14 deste mês, um tribunal provincial equatoriano decidiu pela condenação ambiental mais severa da história contra uma petroleira, a corporação norte-americana Chevron
Entretanto, há alguma esperança de que seja executada? “Não continuaríamos trabalhando no caso se não acreditássemos que a possibilidade de êxito, em uma escala de um a dez, é dez”, respondeu em entrevista à Gonzalo Ortiz da IPS, publicada pela Agência Envolverde, 21-02-2011, o mais jovem dos advogados equatorianos responsáveis pelo processo, Juan Pablo Sáenz.
Trata-se do julgamento ambiental do século. A sentença, em primeira instância, ordena que a Chevron pague US$ 9,51 bilhões pelos danos causados à saúde humana e ao meio ambiente em uma área amazônica do nordeste do Equador, nas províncias de Sucumbíos e Orellana, onde sua atual filial, Texaco, realizou atividades de exploração e prospecção de petróleo por 26 anos. No fechamento desta edição, a empresa apresentou um pedido de esclarecimento e ampliação da sentença, o que, de fato, congela o prazo de 72 horas que as partes têm para apelar, uma vez emitida a sentença.
Quando a batalha judicial começou, em 1993, Juan Pablo Sáenz se formava na escola primária. Hoje, com 29 anos, integra a equipe legal que acaba de conseguir a vitória, na qual entrou há quatro anos, após vencer um concurso, enquanto terminava os estudos de direito.
Eis a entrevista.
Em uma escala de um a dez, que pontuação dá à possibilidade de a sentença ser executada?
Nós não continuaríamos trabalhando no caso se não acreditássemos que a possibilidade é dez. Muitas pessoas disseram que nunca se conseguiria isso, que um tribunal equatoriano jamais decidiria contra uma grande transnacional. No entanto, temos várias opções e temos a assessoria de um escritório jurídico norte-americano, o Patton Boggs LLP, especialista na execução deste tipo de sentença. Estamos absolutamente convencidos de que isto pode ser executado porque é justo.
A amarga realidade é que a justiça nem sempre triunfa, sobretudo quando há interesses tão poderosos de um lado.
Concordo, mas é preciso acreditar em milagres. O que nos diferencia de outras causas similares é que estamos trabalhando diretamente com as comunidades. Nossa dedicação está, em última análise, em executar as decisões que elas tomam e isto nos dá força. Como disse Pablo Fajardo (coordenador da equipe legal), esta é uma questão de princípios. Embora demore muitos anos, estou certo de que nós – e falo pelos advogados e sobretudo pelas comunidades – vamos suportar muito mais do que nossos oponentes.
Está claro que a demanda não buscava dinheiro para repartir e a sentença diz que o valor da multa deve ser destinado a itens específicos ambientais e no cuidado da saúde, e determina que tais recursos sejam administrados por um fideicomisso. Quantos são os eventuais beneficiários?
Todos os moradores das províncias de Orellana e Sucumbíos. Há alguns anos falava-se de 30 mil pessoas. São as diretamente afetadas por serem vizinhos das regiões petroleiras. No entanto, segundo dados do último censo, estaríamos falando de aproximadamente 223 mil pessoas nas duas províncias.
Quantos foram os demandantes?
As pessoas que assinaram a demanda, e que continuam com uma tenacidade admirável, não vão receber dinheiro algum. Esta é uma demanda de ação coletiva, isto é, feita em nome de todas as pessoas que habitam a área. Trata-se de um grupo indefinido, mas identificável.
Uma vez que são várias opções, como agir legalmente contra a Chevron fora dos Estados Unidos para conseguir a execução da sentença, e já que a empresa há anos não opera no Equador, em quais países estão pensando?
Existe a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras, da qual o Equador é signatário. O mais fácil seria conseguir que a execução seja feita em um país também signatário deste tratado, porque o processo fica mais rápido. Em princípio, poderemos nos dirigir a qualquer país onde a Chevron tenha plataformas, navios, qualquer tipo de bens, e buscar seu embargo até a empresa reconhecer a obrigação que lhe foi imposta.
Tem algum país em mente?
Temos uma lista de países, mas é prematura agora porque é evidente que eles vão lançar mão de todas as apelações do caso, e ainda há algumas instâncias.
A primeira é no plenário do tribunal de Sucumbíos. Depois, se a Chevron continuar apelando, seria a vez do Tribunal Nacional de Justiça em Cassação. É isso?
Sim, mas a cassação é um recurso muito limitado porque já não se discutiria o principal da questão, mas três ou quatro casos específicos. O tempo corre, porque se trata de um julgamento verbal sumário para o qual a lei dá aos juízes prazos menores.
Então, o prazo de um ano é razoável?
Sim. A primeira apelação não deverá demorar mais de seis meses, porque do contrário não são aceitas novas provas, e simplesmente se julga com base no que está nos autos.
Como veem o recurso da Chevron no Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, e em um tribunal de Nova York, para impedir que a sentença seja executada?
Eles processaram o Equador e estão tentando novo litígio referente a todo o assunto, como se o Estado equatoriano fosse parte, e ele não é. É difícil imaginar que o tribunal arbitral de Haia esteja solicitando ao governo equatoriano que interfira na função judicial do país. É ridículo pensar isso. O tribunal de Haia não pode pré-julgar sobre as resoluções tomadas pelos tribunais do Equador, que são independentes, e muito menos dizer ao governo que desrespeite as decisões judiciais. Os processos de Nova York e de Haia não têm possibilidade de interferir na execução da sentença. Não há um fórum supranacional no qual vamos enfrentar a Chevron.
E quando chegar o momento de executar a sentença?
Quando pedirmos ações pré-cautelares contra a Chevron, todo juiz ou tribunal verificará que tenham sido cumpridos certos requisitos básicos: que ninguém tenha sido privado do direito de defesa, que o devido processo tenha sido seguido, e nada mais.
Mas a Chevron já está agindo de outras formas.
O que está fazendo é lobby contra o Equador, por exemplo, para impedir que tenha renovadas preferências alfandegárias. O que quer é que o Estado equatoriano interfira no devido processo. Nisso gasta milhões de dólares há alguns anos, para criar mal-estar entre os governos dos Estados Unidos e o equatoriano. Não tem interesse de que isso seja realmente tratado em um tribunal, não tem argumentos.