Diretrizes para alimentos transgênicos saem em julho

Prensa

Agência Estado, Brasil, 6-6-01


  Diretrizes para alimentos transgênicos saem em julho 

Goiânia - As diretrizes para avaliação da segurança de alimentos derivados de transgênicos, plantas modificadas geneticamente e os princípios para avaliação de riscos de alimentos derivados de biotecnologia serão apresentados em julho pelo Codex Alimentarius, entidade intergovernamental que aponta medidadas de segurança para questões alimentares. O órgão tem um grupo também composto por vários países para avaliar as medidadas recomendadas para a biotecnologia no setor alimentício. A sede deste comitê de trabalho fica no Japão. A reunião será em Genebra, Suíça, entre os dias 2 e 6 de julho.

"Essas diretrizes são um marco de referência internacional e visam proteger o consumidor e facilitar o comércio", explicou Cecilio Morón, do escritório regional para América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentacão (FAO), que participou hoje (05) do IV Encontro Latino-Americano de Biotecnologia Vegetal (RedBio 2001), em Goiânia, Goiás.

As regras do Codex são utilizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver conflitos no comércio mundial de alimentos. Mesmo não sendo uma lei à qual os 165 países-membros são obrigados a seguir, suas atuais 33 diretrizes acabam se tornando normas para o mundo. "Também serve para guiar os países na formação de suas normas internas", completou Morón.

A preocupação do Codex sobre a biotecnologia é apenas voltada à segurança da alimentação. "Não falamos sobre a regulamentação em relação ao meio mbiente, isso fica sob responsabilidade da Comissão Internacional de Proteção Fitossanitária", explicou ele. Já a rotulagem dos produtos transgênicos é discutida por outro grupo dentro do Codex, o Comitê de Rotulagem, com sede no Canadá.

O grupo intergovernamental especial sobre alimentos derivados de biotecnologia foi organizado em 1999 e começou a trabalhar no ano passado. Até agora, duas reuniões foram feitas. A comissão deve concluir seu trabalho e divulgar as diretrizes que vão constar no Codex em 2003. "Se não for possível ter um consenso sobre as propostas até lá, pode-se prorrogar o trabalho", contou ele.

O Brasil também participa dessa comissão, enviando propostas e discutindo as diretrizes que foram sugeridas por outros países para o Codex. "O Brasil atua em todos os grupos do Codex, inclusive o de biotecnologia, mandando especialistas. O governo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), acompanha as decisões da entidade", disse Ana Lúcia Delgado Assad, coordenadora geral de Biotecnologia da Secretaria de Políticas e Programas de Ciência e Tecnologia, do MCT.

"Demora para sair as normas, mas elas saem fortalecidas porque elas são aprovadas por todos os países integrantes, e por todos os setores - indústria, governo e consumidor", explicou. Ela também trabalha na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que é responsável pelas normas para pesquisa biotecnológica no País. Dentro de todas as comissões do Codex, o Brasil é sede da que trata de sucos de frutas e de hortaliças. Entre os países da América Latina, além do Brasil, apenas o México sedia uma comissão do Codex. 

Janaína Simões 
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