Condenação da Monsanto pode abrir caminho para outras acusações
A empresa americana Monsanto foi julgada “responsável”, segunda-feira (13), pelo envenenamento por herbicida de um agricultor francês.
Esta decisão do Tribunal Superior de Lyon, pela primeira vez adotada na França, poderá abrir caminho para outras condenações similares, de acordo com Stephane Cottineau, advogado especializado em questões ambientais e que trabalha estreitamente com a associação Phytovictimes.
Concretamente, o que esse julgamento vai mudar ?
Por enquanto esta é apenas uma sentença em primeira instância. Eu acho que a Monsanto vai recorrer e, portanto, o caso pode ser prorrogado. Mas esta decisão constitui uma primeira iniciativa na história e vai, mesmo assim, dar idéias para muitas pessoas. Agora isto significa que cada vez que um acidente ou uma doença profissional envolva produtos químicos bem identificados, será possível atacar o produtor. Esta é uma notícia muito positiva, o que poderia permitir a obtenção indenizações em muitos outros casos.
Como são indenizadas as vítimas de produtos fitossanitários ?
Na maioria dos casos é necessário o reconhecido da doença profissional pelos Tribunais de Casos de Segurança Social (Tribunaux des Affaires de Sécurité Sociale - TASS). Isso requer o estabelecimento de causalidade entre a doença e o uso de produtos fitossanitários. Então, quando a causalidade é reconhecida, há indenização. Isto é assegurado na maioria dos casos pela segurança social dos agricultores. Em outras palavras, é a sociedade que paga pela sua doença.
Depois, também é possível, para os interessados, mover uma ação no Tribunal de Grande Instância, como fez Paul François, para estabelecer a responsabilidade das empresas que comercializaram os produtos que originaram a doença. Com o julgamento do tribunal de Lyon, certamente isso irá mudar. Mas será sempre complicado provar a responsabilidade, sobretudo nos casos de doenças profissionais. Elas não resultam de um acidente em um momento preciso, mas são estendidas no tempo e tornam complexa a identificação de um só produto – e por consequência de um só produtor – responsável pela intoxicação.
As vítimas também podem voltarem-se contra o Estado por ter autorizado esses produtos perigosos?
Existe uma condenação nesse sentido na Inglaterra. Uma mulher atacou o governo por falta de proteção às populações vizinhas dos campos onde eram utilizados produtos fitossanitários. Na França, isso seria muito dificilmente aplicável. A legislação francesa é muito mais complexa e um tribunal superior não poderia se pronunciar sobre o assunto.