Comissão mista do Congresso aprova novo Código Florestal
Prensa
Folha de S. Paulo, Brasil, 5-9-01
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Comissão mista do Congresso aprova novo Código Florestal
DENISE MADUEÑO
Os ruralistas conseguiram hoje, em uma sessão tumultuada, aprovar o projeto que altera o Código Florestal, permitindo o aumento da área de desmatamento na Amazônia e nas demais áreas de vegetação nativa.
Antes da conclusão da votação, manifestantes do Greenpeace se algemaram em cadeiras da comissão e dispararam um alarme, obrigando a suspensão da sessão e a troca de sala para a votação.
A aprovação na comissão mista do Congresso só foi possível porque a maioria de seus integrantes é de proprietários rurais ou tem interesses regionais. O placar registrou 13 votos a favor do projeto, os votos contrários do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) e da senadora Marina Silva (PT-AC) e a abstenção do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), presidente da comissão.
A votação de hoje não deverá ter efeito na prática. O governo já anunciou que vai barrar sua votação no plenário, condição para que a proposta se torne lei.
O presidente Fernando Henrique Cardoso está disposto a usar seu poder de veto, se for necessário, para impedir que a proposta entre em vigor. O projeto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) conseguiu desagradar o governo, a oposição e entidades ambientalistas.
"Os senhores [ruralistas] vão sair com a ilusão de que tiveram uma vitória, mas estão apenas se isolando. Estão caminhando para o buraco cantando vitória", afirmou Gabeira, tentando evitar a votação. O deputado petista disse que poderá denunciar os congressistas ao Conselho de Ética (ainda em processo de votação na Câmara), que proíbe deputado de legislar sobre assunto de seu interesse.
A proposta de Micheletto modifica medida provisória de FHC, elaborada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e defendida por ambientalistas. Enquanto o projeto não for aprovado em plenário, vale o que estabelece a MP, reeditada 67 vezes e em vigor há quase seis anos.
Durante a votação, os ruralistas conseguiram aprovar uma emenda ao projeto reduzindo ainda mais o percentual de reserva legal na área de floresta amazônica.
O projeto de Micheletto prevê o percentual de 80% até a elaboração do zoneamento ecológico-econômico, mas permite a redução para até 20%. A emenda reduz o percentual de 80% para 50% para proprietários que já desmataram.
A MP do governo estabelece em 80% a área de reserva na Amazônia. Micheletto também reduz a reserva legal em outras áreas. No cerrado na Amazônia Legal o projeto reduz de 35%, estabelecido pela MP, para 20%, e nas demais áreas acaba a reserva legal que a MP fixa em 20% da propriedade.
Micheletto criou bônus para o proprietário que mantiver áreas de preservação para abater dívidas previdenciárias, fiscais e de qualquer natureza com o Sistema Financeiro Nacional.
Greenpeace
A sessão na comissão foi interrompida três vezes. Às 18h30, as manifestantes Vivian Franco e Liliane Miname se algemaram nas cadeiras na comissão e dispararam um alarme no momento em que Jonas Pinheiro anunciou que a proposta seria votada.
O barulho do alarme impediu a continuidade da sessão, que foi transferida para outra sala. Meia hora depois, as manifestantes foram retiradas da sala e levadas para a 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. 
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