Comissão Interamericana de Direitos Humanos avaliará denúncia contra as hidrelétricas do Madeira
Em reunião realizada no último dia 2 de novembro, na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a pesquisadora Telma Monteiro, em nome da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, formalizou uma denúncia contra o governo brasileiro e seus projetos de geração hidrelétrica na região, em especial a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO)
A notícia é de Amazonia.org.br, 11-11-2009.
Diversas audiências daquele dia na comissão davam conta das denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas por diferentes empresas e governos contra os povos indígenas, populações tradicionais, mulheres e crianças nos países da América Central e do Sul. O Brasil esteve representado na agenda de três audiências.
Uma sobre os grandes projetos hidrelétricos na América do Sul, na qual foi descrito o projeto de Belo Monte. Outra foi sobre violações dos direitos humanos pedido pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), e uma terceira sobre os projetos da Iniciativa para Integração da Infraestrutura Sul Americana (IIRSA), com o grupo formado por dois representantes da Bolívia, um do Peru e a pesquisadora brasileira.
Os líderes indígenas da Bolívia e do Peru denunciaram os impactos dos projetos de infraestrutura e de energia em seus países e denunciaram a acelerada destruição dos recursos naturais que afetam a sobrevivência de seus povos. Já Telma, tratando especificamente das hidrelétricas do rio Madeira, mencionou os impactos sobre terras indígenas, índios isolados, contaminação pelo mercúrio, o aumento da malária e o grave episódio da mortandade dos peixes nas obras da hidrelétrica Santo Antônio.
Em sua fala, a representante da Associação Kanindé ressaltou aquilo que chamou de "megalomania do governo brasileiro", que planeja construir 71 hidrelétricas na Amazônia, 15 no Peru e três na Bolívia. Denunciou ainda o conturbado processo de licenciamento das usinas de Santo Antônio e Jirau, em que as licenças foram concedidas por pressões políticas, mesmo após a recomendação negativa do corpo técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e os estudos ambientais que não levaram em consideração todos os impactos sociais e ambientais.
Telma contou que o processo de licenciamento do Complexo do rio Madeira expôs e deixou desprotegidos povos indígenas em isolamento voluntário, sobre os quais não existem estudos de impacto ambiental, deixando-os em situação extremamente vulnerável.
Após essa audiência prévia, os membros da comissão vão averiguar se pode haver algum tipo de violação dos direitos humanos no processo de construção das usinas. Se eles decidirem que as denúncias têm fundamento, o processo passa para uma segunda fase, em que as partes são convidadas a comparecer e explicar seus pontos.
Essa foi a primeira vez que uma corte recebeu uma denuncia oficial sobre violação dos direitos humanos nas obras do Madeira, levando a questão para o âmbito internacional.
Organização dos Estados Americanos
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada em 1948, com sede em Washington (Estados Unidos), cujos membros são as 35 nações independentes do continente americano. Desde maio de 2005 seu secretário-geral é o chileno José Miguel Insulza.
Em sua fundação, a organização definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Em 11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa a fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente.
Atualmente, a OEA conta com 35 estados-membros que, a partir de 1990, definiram como prioridade dos seus trabalhos o fortalecimento da democracia e assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais.