Comércio de transgênicos
Nos próximos dias começam em Montreal, Canadá, as discussões sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena, mas o Brasil ainda não definiu as linhas que pretende defender na assembléia com representantes de 119 países. Na verdade, persiste no governo a mesma discussão das negociações da Lei de Biossegurança que regulamenta plantio e comercialização de transgênicos
O embate coloca em campos antagônicos os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, de um lado, e Saúde e Meio Ambiente, do outro.
O Itamaraty está no meio da discussão e ainda não foi cientificado sobre as posições de governo a serem propugnadas no Protocolo de Cartagena. Esperava-se uma intervenção da Casa Civil antes que os diplomatas brasileiros seguissem para o Canadá, mas nada transpirou sobre o tema nas últimas horas.
O documento, a ser avaliado até meados de junho, desde 2000 previa a identificação dos transgênicos, mecanismos para compensar eventuais danos à saúde humana e ambiente e avaliação constante desses riscos.
Uma dúvida existente entre os dois grupos diz respeito ao tipo de identificação a ser adotado para os transgênicos em trânsito internacional. O grupo a favor do plantio e comercialização defende que a carga seja identificada com “pode conter” material transgênico. O outro exige que o documento diga claramente “contém” determinado tipo de produto modificado geneticamente.
No panorama internacional também se discute a questão dos transgênicos. O chamado Grupo de Miami, do qual participam Canadá, Austrália, Argentina, Chile e Uruguai, defende menos restrições. A União Européia quer medidas mais duras no comércio de transgênicos, ao passo que os Estados Unidos estão de fora do protocolo, mas influenciam as decisões do Grupo de Miami.
No Brasil, teremos este ano a primeira safra liberada para o plantio de sementes modificadas, embora o governo não tenha estabelecido normas definitivas, à luz de posturas internacionais sobre comércio, armazenagem, identificação e uso de todos os produtos que podem afetar a biodiversidade e a saúde humana.
Jornal O Estado do Paraná, Brasil, 31-5-05