Clima: para onde vamos só com boas intenções?
Quando esse mundo das palavras adentra o território da diplomacia, os resultados podem ser ainda mais surpreendentes - e este é o caso do desfecho da reunião da Convenção do Clima, no último domingo, em Durban
"Cientistas dizem que para não haver uma expansão dramática nos "eventos climáticos extremos" não se devem ultrapassar 2 graus Celsius no aumento da temperatura da Terra (já subiu 0,8 grau) - e para isso as emissões não podem superar 32 bilhões de toneladas anuais de carbono (mas com aumento de 6%, em 2010 elas já chegaram a 30,6 bilhões de toneladas). Superado esse ponto, a temperatura poderá aumentar entre 3,5 e 5 graus neste século. Iniciar só em 2020 o cumprimento das intenções de Durban é compatível com essa advertência?", escreve Washington Novaes, jornalista, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 16-12-2011.
Eis o artigo.
O mundo das palavras é sempre muito fértil, costuma permitir interpretações diferentes para o mesmo objeto descrito - às vezes, até contraditórias entre elas. Quando esse mundo das palavras adentra o território da diplomacia, os resultados podem ser ainda mais surpreendentes - e este é o caso do desfecho da reunião da Convenção do Clima, no último domingo, em Durban. Como as negociações continuavam emperradas, a linguagem diplomática encarregou-se de superar as últimas resistências a uma declaração de intenções, considerada por muitos participantes e representantes de governos - inclusive o brasileiro - como um "documento histórico", em que "todos os países convergiram para o mesmo objetivo".
E aonde se chegou, afinal? Exatamente ao que estava previsto há meses e foi registrado em artigo neste espaço: por falta de consenso entre os participantes - que impossibilita aprovar documentos que tornem obrigatórias as decisões -, ficar-se-ia apenas numa declaração de intenções, em que os países anunciariam o desejo de chegar até 2015 (ou 2020) a um documento "vinculante" (obrigatório), com os signatários se comprometendo a reduzir, a partir daí, suas emissões de gases poluentes que intensificam mudanças climáticas. A declaração de Durban foi mais longe ao não estabelecer sanções para quem não cumprir o prometido.
Paralelamente, aprovou-se uma prorrogação, até 2017 (como queriam os países-ilhas, União Europeia e Brasil propunham 2020) do Protocolo de Kyoto, pelo qual, em 1997, se estabeleceu que os países industrializados reduziriam suas emissões em 5,2%, calculadas sobre as de 1990. Até hoje essa decisão não foi cumprida, os países industrializados aumentaram suas emissões. Mas era importante ter em vigor um documento como o de Kyoto, porque a ele está vinculado o Mecanismo do Desenvolvimento Limpo, pelo qual um país industrializado (ou uma de suas empresas) pode financiar em outro país projeto que leve à redução de emissões e contabilizar essa redução em seu balanço próprio. E hoje há um "mercado mundial de carbono" que já envolve muitos bilhões de dólares; como ficaria sem o protocolo? Então, Kyoto continua. E com todos fechando os olhos para a ausência de Japão, Rússia, Canadá e para a falta de consenso.
Será cumprida a intenção aprovada nesse roteiro de Durban? Os antecedentes não levam a muito otimismo. Em 2008, na Indonésia, aprovou-se o chamado "roteiro de Bali", pelo qual se desenhou o caminho que deveria levar em 2009, na reunião da convenção em Copenhague, a um acordo com obrigações de redução de emissões. Mas na Dinamarca a diferença de posições entre EUA e países industrializados, de um lado, e os "emergentes", de outro, fechou as portas a um acordo - com os emergentes lembrando que a obrigação mais antiga e maior de reduzir emissões era dos industrializados e os industrializados dizendo que sem os emergentes de nada adiantaria a decisão, já que estes são hoje os maiores emissores (China, Índia e Brasil estão entre os cinco maiores). Com o impasse em Copenhague, transferiu-se a decisão para 2010 em Cancún. Mas ali o impasse também persistiu.
Agora, aprovada a declaração de Durban, incluídos os emergentes, pergunta-se: o Congresso dos EUA aprovará a redução de emissões no país, desbloqueando o caminho - ao contrário do que tem feito até agora? E se os EUA ou outro país não cumprirem, o que acontecerá? Não há sanções previstas. A primeira proposta de texto dizia que ele teria força legal, mas o impasse levou a uma redação que tornou tudo mais vago, ao ser modificada para "um resultado acordado, com força legal", que possa ser aprovado em 2015 e entre em vigor em 2020, com metas obrigatórias de redução de emissões para todos os países. Também se aprovou a criação do fundo que porá US$ 100 bilhões anuais de contribuintes industrializados à disposição de outros países para enfrentarem os problemas do clima. Mas não se definiu quem contribuirá e com quanto. Nem com que tecnologias.
Curiosamente, o Brasil, depois de receber de ambientalistas o troféu "Fóssil do Dia", pela proposta de novo Código Florestal, recebeu também elogios do secretário-geral do Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Achim Steiner, pois, a seu ver, o País não deve ser criticado por causa desse projeto, "porque nenhum país fez o que o Brasil fez para combater emissões nos últimos dois anos". É discutível, se considerados os compromissos de redução como "voluntários" e verificáveis só quando possível confrontá-la com o que seriam esses poluentes em 2020.
Além disso, há outros estudos a demonstrar que o País continua emitindo acima de dez toneladas anuais de carbono por habitante, segundo estudo do renomado Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial. A própria redução de emissões na área do desmatamento precisa ser encarada com cautela, uma vez que tomou como base de comparação anos de desmatamento muito mais alto e grande parte da redução coincidiu com a crise econômica de 2008-2009 e queda das vendas de produtos amazônicos. De qualquer forma, ainda é um desmatamento alto, acima de 6 mil quilômetros quadrados anuais, sem levar em consideração áreas cobertas por nuvens (que impedem o registro por satélites) ou onde o desmatamento é seletivo, sem corte raso de toda a vegetação.
Para completar: cientistas dizem que para não haver uma expansão dramática nos "eventos climáticos extremos" não se devem ultrapassar 2 graus Celsius no aumento da temperatura da Terra (já subiu 0,8 grau) - e para isso as emissões não podem superar 32 bilhões de toneladas anuais de carbono (mas com aumento de 6%, em 2010 elas já chegaram a 30,6 bilhões de toneladas). Superado esse ponto, a temperatura poderá aumentar entre 3,5 e 5 graus neste século. Iniciar só em 2020 o cumprimento das intenções de Durban é compatível com essa advertência?