Caiu o mito de que os alimentos transgênicos são seguros

Um artigo científico publicado ontem na insuspeita revista Biotechnology and Genetic Engineering Reviews deita por terra o mito de que os alimentos e culturas transgénicas são cuidadosamente testados, e aprovados apenas quando há garantias de que sejam seguros.

Este trabalho*, pormenorizada e meticulosamente documentado com cerca de uma centena de referências, demonstra como o milho MON810 da Monsanto (modificado para resistir a certos insectos) foi comercializado nos Estados Unidos da América a partir de 1996 com base em dados experimentais incompletos, errados e até manipulados. Em particular, as provas de que este milho transgénico podia causar alergias alimentares foram ignoradas pela administração americana.

A investigação dos dois autores** expõe falhas de fundo no modo como o governo federal dos EUA regulamenta as plantas geneticamente modificadas (GM) e levanta questões sérias acerca da segurança dos alimentos GM agora vendidos por todo o mundo. Um exemplo dessas falhas, entre muitos apontados: a Environmental Protection Agency (EPA, equivalente ao nosso Ministério do Ambiente) optou por ignorar um estudo realizado por um cientista da Food and Drug Administration (FDA, a agência de segurança alimentar), tendo em vez disso solicitado às empresas em causa (Monsanto e Novartis/Syngenta) que reescrevessem essa mesma análise - obviamente com uma conclusão mais favorável. Noutras instâncias, em que os dados de cientistas independentes se revelaram dissonantes dos apresentados pelas empresas, eles foram simplesmente ignorados.

Ainda mais grave é o facto de a FDA não exigir às empresas que conduzam quaisquer testes na área da segurança alimentar dos transgénicos. Qualquer empresa pode colocar um alimento GM no mercado sem passar por um processo de autorização governamental: o FDA sugere (!) apenas que as empresas consultem este organismo. Este processo de "consulta voluntária" não obriga as empresas a responder s questões que o FDA possa levantar e, no final, o FDA não dá nenhum selo de aprovação ou de segurança ao alimento GM - qualquer questão de segurança alimentar terá de ser directamente tratada entre a empresa e eventuais lesados.

De notar que os EUA são o maior exportador mundial de OGM, sendo responsáveis por 63% do total de OGM cultivados anualmente. Cerca de um terço de todo o milho produzido em solo americano é já geneticamente modificado, estando também presente, como contaminante, na quase totalidade dos lotes dos restantes dois terços.

O milho MON 810 circula desde 1998 na União Europeia, após um processo de aprovação baseado essencialmente nos mesmos (maus) estudos que fizeram fé nos EUA e foram produzidos pela própria Monsanto, precisamente a empresa que tinha a ganhar com a autorização. Particularmente danoso é o facto de a Comissão ter dado, no passado mês de Setembro, luz verde ao cultivo geral de milho transgénico em toda a União Europeia, já a partir de 2005, dando a sua primeira autorização ao... milho MON810. Face às fragilidades evidentes desta variedade transgénica no tocante às suas implicações alimentares e ecológicas, impõe-se a tomada de medidas imediatas.

A Plataforma Transgénicos Fora do Prato*** já enviou um alerta Comissão Europeia (DG Ambiente, DG SANCO e DG AGRI) e ao governo português (Ministérios do Ambiente, da Saúde e da Agricultura) com vista a que sejam imediatamente congelados quaisquer processos de autorização de cultivo deste milho em Portugal e na União Europeia, e que seja suspensa a circulação, para fins de alimentação humana e animal, de matérias primas e produtos que contenham derivados deste OGM (tal como, aliás, está previsto e é obrigatório segundo os artigos 34º do Regulamento (CE) 1829/2003 sobre géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados e 20º da Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, transposto pelo artigo 23º do Decreto-Lei 72/2003 de 10 de Abril).

Qualquer outra atitude, mais displicente, das autoridades competentes, colocará em perigo a população e ecossistemas europeus e não será aceitável.

* O artigo tem por título "Safety Testing and Regulation of Genetically Engineered Foods" e foi publicado no volume 21 da revista científica "Biotechnology and Genetic Engineering Reviews" a 16 de Novembro de 2004. Os seus autores são os doutores David Schubert e William Freese. Uma versão electrónica do texto completo pode ser solicitada à Plataforma Transgénicos Fora do Prato através do email: ten.mgopots@ofni .

** O contacto directo com os dois autores do estudo é possível através dos endereços: ude.klas@trebuhcs e ten.ygidorp@eseerfllib .

*** A Plataforma 'Transgénicos Fora do Prato' é uma estrutura integrada por oito entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (Agrobio, Biocoop, Fapas, Gaia, Geota, Liga para a Protecção da Natureza, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal e Quercus) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar ten.mgopots@ofni .

Jornada de Agroecologia, Internet, 9-1-05