Brasil: violação de regras sobre agrotóxicos pode se tornar crime hediondo
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 1811, de 2011, que caracteriza como crime hediondo a produção, a comercialização, o transporte e a destinação de agrotóxicos e componentes em descumprimento às exigências legais
Os crimes hediondos são inafiançáveis. O PL apresentado pelo deputado Amauri Teixeira (PT) prevê uma punição mais severa do que a lei atual, que aponta a prisão de dois anos e multa aos que descumprirem as normas sobre agrotóxicos.
Em entrevista à Agência Câmara, Teixeira argumentou que a falta de controle na manipulação destes venenos gera efeitos graves na população. O deputado disse que “o uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas, além de abortos, fetos com má formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças”.
A legislação brasileira determina que todos os agrotóxicos e componentes só podem ser utilizados se registrados em órgão federal, cumprindo exigências dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as intoxicações agudas por agrotóxicos são da ordem de 3 milhões por ano. O número de mortes atinge 20 mil em todo o mundo, com 14 mil delas registradas nos países mais pobres.