Brasil: transgênicos: novo decreto sai segunda-feira

BRASÍLIA - Até segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar decreto regulamentando a rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, depois de reunião que analisou juridicamente a questão, no Palácio do Planalto. Segundo o secretário, o novo decreto substituirá outro, assinado em 2001, para incluir safra brasileira de soja deste ano, que provocou polêmica por ser considerada ilegal. O decreto valerá também para os produtos importados e as novas safras.

A última reunião do grupo interministerial que trata dos transgênicos será na segunda-feira, para fazer relatório a ser apresentado a Lula, que assinará o decreto em seguida. Dimarzio explicou que a idéia é incluir no texto as soluções para a questão dos produtos oriundos da safra de soja transgênica produzida no Sul neste ano e também para novas safras e produtos importados. "Ele cobre não só a excepcionalidade desta safra, mas as futuras", afirmou.

O secretário afirmou também que serão realizados testes com o uso de kits existentes no mercado, que tem 99% de garantia de qualidade. De acordo com o secretário, depois de editado o decreto, a indústria tem de passar a rotular os produtos imediatamente.

Gasto - O presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, previu gasto de US$ 483 milhões para que se cumpra exigência da Medida Provisória 113 de rotular os produtos fabricados com a soja transgênica da safra deste ano. O valor cai para US$ 262 milhões caso se cobre o rótulo apenas para produtos com mais de 5% de transgênicos na composição, estimou Campanhola no Fórum da Esquerda Democrática, sobre biotecnologia, organizado pelo PPS na Câmara.

Campanhola calcula que o kit rápido para a detecção de transgenia custe R$ 60 e uma análise laboratorial fique entre R$ 150 e R$ 200, valores que considerou altos. Ele garantiu que a instituição pode fazer o primeiro teste que comprove o nível de transgenia da soja desta safra, mas não poderá atender às regras do processo de certificação. "A questão envolve acompanhamento para que se consiga ter melhor rastreabilidade dos grãos. E isso a Embrapa não pode fazer."

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que também participou do fórum, demonstrou preocupação com a queda no uso de sementes certificadas.

(Colaboraram Sandra Sato e Fabíola Salvador)

Estado de São Paulo, Brasil, 4-4-03