Brasil: transgênico poderá ser vendido só até janeiro
Os produtores de soja transgênica terão até 31 de janeiro do próximo ano para vender toda a sua colheita. O produto poderá ser vendido no mercado interno ou exportado. A partir de fevereiro de 2004, qualquer sobra da soja geneticamente modificada, colhida na atual safra, terá de ser destruída
Brasília - O governo publicou ontem a medida provisória com as regras para a comercialização de soja geneticamente modificada que, embora ilegal, está temporariamente liberada para a venda no país, desde que devidamente rotulada.
"É uma situação especial", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), contrária aos transgênicos. Segundo ela, o governo vai fiscalizar e punir os agricultores que insistirem em plantar soja ilegal no país, a partir de agora.
A idéia é privilegiar a venda para o exterior. O governo poderá inclusive, segundo a MP, criar medidas para estimular a exportação. Mesmo assim, parte da soja transgênica acabará na mesa do consumidor brasileiro.
Quem plantar soja transgênica em 2004, além de estar sujeito a perda de sua safra e multas, ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições públicas, perderá eventuais benefícios fiscais e não poderá participar de programas de recuperação fiscal do governo. O agricultor também estará sujeito a uma multa adicional de no mínimo R$ 16,110 mil.
O texto final da MP não saiu como queria o Ministério do Meio Ambiente. Marina foi voto vencido numa série de questões. Primeiro, a ministra queria que toda a safra fosse exportada.
Resignada que parte da colheita teria de ir para o mercado interno, insistiu que só se liberasse o consumo animal no país. Perdeu mais uma vez: a soja poderá ser vendida para qualquer finalidade, exceto como sementes para plantio futuro.
Agrolink, Internet, 28-3-03