Brasil: soja trangênica: decisão judicial suspende cobrança de royalties
Entidades esperam sanção de MP
Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça concedeu ontem liminar à Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo suspendendo o pagamento de royalties pela soja transgênica à Monsanto. A decisão do juiz plantonista Victor Luiz Barcellos Lima lembra que a lei de cultivares brasileira autoriza o pagamento dos direitos intelectuais somente pelas sementes - e não pelos grãos colhidos.
Na última safra, os produtores negociaram com a Monsanto o pagamento de R$ 0,60 por saca de soja colhida - valor que passaria para R$ 1,20 na safra seguinte. O recolhimento é feito no momento da venda. Os advogados da Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo alegam que o sistema é ilegal e caracteriza cartel, já que o recolhimento é feito por um pequeno grupo de empresas associadas à Monsanto.
- Se a cooperativa não pagasse os royalties, não tinha para quem vender o produto - explica o advogado Flávio Luz.
Com a decisão judicial o pagamento dos royalties será feito judicialmente pela cooperativa, até que o mérito da ação seja julgado.
Antes disso, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a medida provisória que libera o plantio de soja transgênica, estabelecendo uma nova legislação para o tema. O texto aprovado pelo Congresso veda a cobrança de royalties no momento da venda do grão. Entretanto, há pressões para que Lula vete o artigo que contém a proibição.
- O próprio embaixador dos EUA escreveu uma carta ao presidente pedindo que seja vetado. Mas eu aguardo a sanção sem veto - afirma o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP no Congresso, que defende a suspensão da cobrança.
Segundo Pimenta, se a MP for sancionada conforme a aprovação do Congresso, os produtores gaúchos terão economia de R$ 600 milhões por ano. A Monsanto analisa a decisão judicial e ainda não se manifesta sobre o caso. As federações da Agricultura (Farsul) e das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro) aguardam a decisão presidencial para retomar a discussão sobre os royalties.
Zero Hora, Brasil, 12-1-05