Brasil: senado discute projeto de combate à biopirataria
Na sessão de hoje, os senadores vão se concentrar em dois projetos de Lei Complementar. A primeira matéria, tem a finalidade de inibir o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres brasileiras
Proposta é do deputado Sarney Filho (PV-MA) e teve por base as denúncias apuradas pela CPI da Biopirataria. Vários dos casos vieram a público por meio da Agência Amazônia.
A proteção ao meio ambiente, aos animais e aos recursos naturais do Brasil, em particular da Amazônia, retorna à pauta de discussão no Senado. Na sessão de hoje, os senadores vão se concentrar em dois projetos de Lei Complementar – um originário da Câmara dos Deputados, outro do próprio Senado. A primeira matéria, originária da Câmara, tem a finalidade de inibir o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres brasileiras. A prática foi confirmada no relatório final de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou uma série de denúncias de biopirataria, grande parte delas denunciadas pela Agência Amazônia.
Nas investigações, a CPI constatou o tráfico de animais, o comércio de veneno de cobras, de pássaros, de aranhas e até mesmo o roubo de solos da Amazônia por quadrilhas internacionais de biopiratas. Em depoimento à CPI, José Leland Juvêncio Barroso, analista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, revelou, por exemplo, que duas espécies de rouxinóis da Amazônia, o galo-da-serra (Rupicola rupicola) e o rouxinol do Rio Negro (Icterus chrysocephalus), pouco conhecidas dos brasileiros, é moeda valiosa em diversos país. No Japão, por exemplo. A CPI colheu outras depoimentos estarrecedores ( relatório final da CPI da Biopirataria).
À época, Leland afirmou ser o galo-da-serra a Monalisa do tráfico. E o mais assustador: cada exemplar traficado dos seringais da Amazônia é vendido pela bagatela de US$ 120 mil (R$ 189,3 mil, na cotação de hoje). Ainda segundo a CPI apurou, os biopiratas roubam ainda essências de plantas, micro-organismos, peixes ornamentais, solos e até amostras de águas de vários rios da região, sem contar a venda de sangue de índios Karitiana, Suruí e Ianomâmi pela empresa norte-americana Coriel Cell Repositories, de Nova Jersey, mantém à venda em seu site amostras de sangue de índios brasileiros.
Sangue de índio à venda por US$ 85 na internet
Por módicos US$ 85 (R$ 181,90) o internauta pode encomendar amostras das linhagens de células e de DNA do sangue de índios Karitiana, Suruí e Ianomâmi. A pessoa pode também adquirir amostras de sangue de índios do Peru, Equador, México, Venezuela e diversos outros países. Para comprar o sangue, clique aqui. A CPI ainda descobriu que outro alvo dos biopiratas é o veneno de serpentes capturadas na Amazônia. Descobriu-se, por exemplo, que o grana da cobra coral (Micrurus frontalis) é vendido por US$ 31 mil (R$ 39,9 mil), e o exemplar da cobra jararaca (Botropus jararaca) sai por US$ 1 mil (R$ 1,5 mil). Aranhas, sapos e besouros também estão incluídos na lista dos traficantes que atual tranquilamente no Brasil. E na Amazônia, de modo especial.
Indignado com a situação, o deputado Sarney Filho (PV-MA), que presidiu a CPI, decidiu agir para, ao menos, diminuir a farra dos biopiratas que roubam as riquezas da Amazônia. Ano passado, Sarney apresentou o Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1, de 2010. A nova lei determina as atribuições da União, dos estados e dos municípios em relação à proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da fauna e da flora. A iniciativa é resultado da CPI da Biopirataria que, em seu relatório final, recomendou aos poderes Executivo e Legislativo a aprovação de lei complementar que regulamentasse as competências administrativas dos entes federados para a eficácia das normas de proteção ambiental.
Aprovada pela Câmara na forma de substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta tem pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado. E agora tramita em regime de urgência. Entre os pontos tratados no PLC 1/2010 estão a definição do conceito de licenciamento ambiental, a competência de cada um dos entes federados no que diz respeito a zoneamento urbano, licenciamento ambiental, transporte e produção agrícola, e as formas de atuação conjunta dos entes como consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica.
O texto estabelece que órgão encarregado de conceder a licença ambiental terá competência também para fiscalizar eventuais irregularidades e até multar empresas que descumprirem a legislação do setor na obra licenciada, ponto considerado polêmico entre os parlamentares. Segundo os críticos dessa medida, isso poderá diminuir a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dificultar o alcance da meta do governo federal de reduzir em 80% o desmatamento na região amazônica.
Com informações da Agência Senado