Brasil: sai decreto que permite plantio de grão ilegal
O governo federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, o decreto 5.891, que autoriza os produtores do Rio Grande do Sul a trocarem grãos próprios de soja transgênica por sementes certificadas e fiscalizadas
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, também prorroga para a safra 2006/07 a autorização para o plantio de soja geneticamente modificada com grãos próprios do produtor do Rio Grande do Sul, sendo vedada nova prorrogação.
De acordo com comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, o decreto proíbe a comercialização ou uso próprio, como semente, dos grãos de soja transgênica obtidos a partir do plantio da próxima safra. Segundo o Ministério da Agricultura, Guedes afirmou que o presidente Lula determinou que os ministérios da Fazenda e do Planejamento liberem os recursos necessários para o programa de troca de sementes, estimados em R$ 60 milhões.
O governo reconheceu que poderá faltar sementes certificadas em algumas áreas de plantio de soja no Rio Grande do Sul. Segundo informações coletadas junto ao mercado, há disponibilidade de semente certificada para o plantio de dois terços da área cultivada com soja no Rio Grande do Sul, que é de cerca de 4 milhões de hectares.