Brasil: rótulo em Transgênicos
É escandalosa a posição da Abia (Associação Brasileira da Indústria da Alimentação) em relação à norma que obriga a rotulagem de gêneros alimentícios que contenham em sua composição mais de 1% de organismos transgênicos
A entidade tem, como é óbvio, o direito de não gostar da lei. Mais do que isso, numa democracia como é o Brasil, a organização pode propor as mudanças que julgue convenientes e advogar por elas. É inadmissível, contudo, que deixe de cumprir as exigências legais em vigor por delas discordar, como vêm criminosamente fazendo as suas afiliadas.
É muito possível que o alerta para transgênicos demandado pela legislação de fato traga prejuízos de imagem à marca. É convincente o argumento de que ninguém quer ver o seu produto associado a um sinal que indica poder haver perigo para quem consumi-lo.
A questão é que nem os defensores dos transgênicos nem seus críticos apresentaram provas conclusivas. É impossível afirmar com certeza que os transgênicos façam mal à saúde assim como é impossível sustentar o contrário. Daí que a lei sabiamente transferiu ao consumidor a decisão de ingeri-los ou não. E a rotulagem é necessária para que o cidadão possa exercer os seus direitos.
Não teria sido nenhum despropósito inverter a regra, deixando para os produtos livres de transgênicos a incumbência de anunciar sua condição mais "natural". O fato, contudo, é que tanto a legislação em vigor como a recém-aprovada Lei de Biossegurança determinam que são os produtos que possuem transgênicos que devem indicá-lo no rótulo.
E é francamente inaceitável que a indústria alimentícia se arrogue o papel de escolher as leis que vai cumprir e as que ignorará. Até que suas sugestões sejam eventualmente acatadas pelo Parlamento, as empresas associadas à Abia não têm escolha que não a de obedecer à legislação, mesmo que isso ofenda seus departamentos de marketing.
Folha de São Paulo, Brasil, 11-3-05