Brasil: reserva ambiental é privatizada em Rondônia
Depois de mais de dez anos de estudos, o governo concluiu ontem a primeira privatização de uma reserva ambiental no país. Três madeireiras vão pagar um total de R$ 3,8 milhões anuais pelo direito de explorar a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia
A reportagem é de Bernardo Mello Franco e publicada pelo jornal O Globo, 19-08-2008.
A concessão vale para os próximos 40 anos e, pelas contas do Ministério do Meio Ambiente, deve render às empresas até R$ 30 milhões anuais.
Os grupos terão que respeitar planos de manejo para extrair madeira, óleos, sementes e resinas de uma área verde de 96 mil hectares — o equivalente a 43% da extensão da reserva.
O governo promete licitar outros 4 milhões de hectares de florestas em 2009.
Região pressionada pelo avanço do desmatamento
A Reserva do Jamari fica numa das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo avanço do desmatamento. A área destinada à concessão foi dividida em três lotes, que serão entregues às empresas Amata (46 mil hectares), Sakura Indústria e Comércio de Madeiras (33 mil) e Alex Madeiras (17 mil). De acordo com o Ibama, os grupos vencedores não têm multas por crime ambiental.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou o resultado da licitação.
— A única forma de combater os madeireiros ilegais é aumentar a oferta de madeira legal. Essa concessão vai mostrar que é possível sobreviver com dignidade sem destruir a floresta — disse.
A próxima será a Floresta Saracá-Taquera, no Pará
Responsável pelo processo técnico, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, afirmou que a privatização da Reserva do Jamari será o primeiro teste de um novo modelo de exploração da Amazônia.
— A concessão será um instrumento para a preservação e o uso sustentável da floresta — disse Azevedo.
A próxima reserva a ser licitada é a Floresta Nacional SaracáTaquera, no Pará, com 220 mil hectares. Até o fim do ano, ainda deve ser lançado o edital de mais uma área próxima à BR-163, no Sul do Pará, uma das regiões mais visadas pelos madeireiros.
Parte do dinheiro arrecadado com a concessão da Floresta do Jamari será empregada em atividades de fiscalização e monitoramento da Amazônia. Uma fatia de até 30% dos recursos ficará com o Serviço Florestal Brasileiro e o Ibama. Os outros 70% serão divididos entre o Instituto Chico Mendes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Também serão pagos royalties ao Estado de Rondônia e aos três municípios ocupados pela floresta: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim.
Segundo as regras do manejo florestal, as empresas poderão extrair, alternadamente, cinco ou seis árvores das cerca de 500 que crescem em cada hectare da floresta, num intervalo de 30 anos. A promessa é viabilizar a exploração da floresta sem queimadas e devastação predatória. O governo promete fiscalizar a ação das madeireiras com a ajuda do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O edital de concessão da Floresta Nacional do Jamari foi lançado em setembro do ano passado pela então ministra Marina Silva, e segue os parâmetros da Lei de Florestas Públicas, sancionada pelo presidente Lula em março de 2006. Pelo cronograma original, o resultado de ontem deveria ter sido divulgado em maio, mas a licitação foi atrasada por ordens judiciais. A concessão de florestas para a iniciativa privada foi anunciada pela primeira vez no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mas nunca havia saído do papel.
Dezenove empresas apresentaram propostas
Na primeira fase da concorrência, foram apresentadas 19 propostas de 14 empresas diferentes.
Agora, além das três vencedoras, só restava no páreo a Porto Júnior, que fez lances menores. O Serviço Florestal já havia divulgado em junho os resultados da fase técnica, que tiveram peso de 60% na disputa.