Brasil quer mudar acordo de patentes para biodiversidad

Prensa
Folha Online, Brasil, 12-9-01
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Brasil quer mudar acordo de patentes para biodiversidade

KÁTIA BRASIL

da Agência Folha, em Manaus

O governo brasileiro quer incluir emenda num dos artigos do acordo mundial Trips (sigla em inglês para Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio) a necessidade de identificação da origem dos recursos genéticos, do conhecimento tradicional de índios e seringueiros, e a repartição dos benefícios da invenção entre essas populações.

O objetivo do Brasil é proteger da ação dos biopiratas a biodiversidade e o conhecimento tradicional, usando para isso normas internacionais de patentes.

A proposta de emenda ao acordo foi discutida ontem e anteontem no Seminário Internacional sobre o Papel da Proteção da Propriedade Intelectual no Campo da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais, promovido pela União Européia e pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em Manaus. Cerca de 70 especialistas de 40 países estiveram presentes.

A proposta do Brasil conta com apoio da Índia, dos países da África, da Ásia e da UE. "A proposta é muito importante para o Brasil e para os países que têm grande biodiversidade", afirmou Paul Vandoren, chefe da Comissão Européia para Novas Tecnologias e Propriedade Intelectual do Diretório-Geral para Comércio.

Os biopiratas ou saqueadores biológicos são acusados de apropriação indevida dos recursos naturais para obter patentes e negociar com laboratórios estrangeiros, sem repartição de benefícios. O exemplo mais recente de biopirataria com um recurso natural brasileiro é o ayahuasca, uma planta medicinal amazônica usada por diferentes comunidades indígenas que foi patenteada por um laboratório norte-americano. Os índios nada receberam.

Especialista em propriedade intelectual, o secretário do Ministério das Relações Exteriores junto à Missão Permanente do Brasil em Genebra, Francisco Cannabrava, disse que o artigo do Trips tem aplicações fundamentais sobre a exploração de recursos genéticos, já que cobre as patentes de plantas, animais e microorganismos, mas não contempla o conhecimento tradicional.

Com a emenda, o uso do material genético na invenção estará vinculado ao consentimento prévio fornecido pelos detentores do material, contemplará a exploração do conhecimento tradicional sobre o material e acarretará a repartição de benefícios.

"Sem essa emenda, uma situação como essa da ayahuasca pode continuar acontecendo. Um cara [biopirata" como esse pode patentear o que bem entender", disse Cannabrava. A emenda será apresentada em novembro na Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Doha, Catar.

"Há necessidade de equilíbrio na aplicação da relação entre propriedade intelectual e recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, que participou da discussão.

O que é o acordo

O Acordo de Trips, firmado em 1995 pelos países integrantes da Organização Mundial do Comércio, é um tipo de norma de patentes mundial para proteger propriedade intelectual.

Ele estabelece prazos para que os países ajustem suas leis de patentes aos padrões estabelecidos pela OMC. O acordo ainda não foi regulamentado pelo Brasil.

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