Brasil: procuradora quer moratória de transgênicos
Representante do Ministério Público Federal na CTNBio quer interromper liberações comerciais
Lígia Formenti
A representante do Ministério Público Federal na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Maria Soares Cordioli, defendeu ontem que o País adote, em nome da precaução científica, uma moratória para as deliberações comerciais de produtos transgênicos. Para o presidente da CTNBio, Walter Colli, o conceito da precaução está sendo usado indevidamente. “Transgênico não é uma coisa que voa, come as pessoas. Não é algo do mal. Também não é divino”, disse.
Durante audiência pública realizada ontem no Senado para discutir a liberação comercial de quatro variedades de algodão transgênico, a procuradora disse que a CTNBio não segue o princípio da precaução científica, contrariando assim tratados internacionais dos quais o País é signatário e a própria lei brasileira.
Ela citou uma série de exemplos que demonstrariam que o princípio não estaria sendo cumprido. Como a falta de normas para se avaliar o impacto socioeconômico e cultural do uso de transgênicos e a ausência de ações integradas com órgãos de fiscalização.
Maria apontou ainda falta de infra-estrutura da comissão e do quadro de funcionários para analisar um tema de tamanha relevância. “Somente ontem (anteontem) as normas para acompanhar o impacto do plantio de transgênicos foram votadas. E sem uma discussão adequada”, disse, em referência à instrução normativa com regras para monitorar culturas como milho transgênico.
ÔNUS DA PROVA
“A doutora Maria Cordioli tem uma interpretação desse princípio (precaução) diferente da minha”, afirmou Colli. “Para ela, um produto ou técnica somente podem ser usados quando for comprovado que são seguros. Para mim, se não há evidências de risco, podem ser usados.”
Colli observou que o princípio da precaução tem várias interpretações. “A da procuradora é incompatível com a da maioria dos integrantes da comissão. Porque em ciência nunca podemos dar certeza. Apenas grandes probabilidades.” Ele ponderou que transgenia é uma técnica, assim como cirurgia. “Ninguém pergunta se uma pessoa é contra ou a favor da cirurgia. Quando necessária, ela é realizada”, completou.
A votação anteontem de normas de monitoramento e coexistência entre milho transgênico e lavouras tradicionais aumentou a distância dos dois blocos de integrantes da CTNBio. Seis deles, em sinal de protesto contra a forma de discussão das propostas, saíram do auditório antes da votação da norma. “Fiz uma série de sugestões que não foram discutidas. Foi um voto geral, não houve ponderações”, observou Magda Zaroni, autora de uma proposta substitutiva e uma das pessoas que saíram da reunião.
O plano proposto foi considerado insuficiente pelos integrantes que deixaram a sessão. Paulo Kogeyama, representante do Ministério do Meio Ambiente na CTNBio, classificou a distância mínima entre plantio modificado e culturas tradicionais como “ridícula”: 100 metros. Na audiência pública para discutir riscos e benefícios do eventual uso no País de outros tipos de algodão transgênico, 14 palestras foram realizadas.