Brasil: polêmica: esquenta debate sobre transgênicos
Entidades de defesa do consumidor e organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produção de alimentos no Brasil começaram a semana apreensivas. A Medida Provisória 113 (MP 113), que autoriza a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no País, inclusive para o consumo humano até janeiro de 2004, deve ser votada até amanhã, em Brasília
Elas temem a adoção prévia de um projeto de lei que amplie o leque de produtos transgênicos permitidos pela MP ou até mesmo amplie o tempo previsto para a venda da soja modificada. Independente dos resultados no Congresso, os representantes dos consumidores avisaram que vão cobrar das indústrias e supermercados o cumprimento do Decreto 4.680/03. Este determina que os produtos com mais de 1% de ingredientes modificados geneticamente em sua composição sejam identificados antes da venda.
MUDANÃ?A
?Se o produto foi obtido de engenharia genética, isso deve estar informado no rótulo. Ã? o pleno direito de escolha do consumidor?, diz o consultor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz. A entidade acompanha desde 1996 a polêmica dos transgênicos no mercado brasileiro e foi responsável por uma ação judicial que proÃbe, desde 98, o plantio e venda de transgênicos no Brasil. Mas como a MP abriu uma brecha para a safra de soja sobre essa decisão, o temor é que a pressão dos favoráveis à livre comercialização de transgênicos abra novas portas para esses produtos no mercado nacional. ?Por isso o decreto 4.680 é importante. A nossa orientação é para que os consumidores questionem os fabricantes em caso de ficar em dúvida se o produto tem ou não material transgênico?, alerta Paz.
Organizações não governamentais antitransgênicos prometem controlar de perto a venda de mercadorias que tenham algum tipo de material modificado geneticamente. A Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, que encabeça a campanha ?Por um Brasil Longe de Transgênicos?, convocou os consumidores a pressionar pessoalmente os deputados em BrasÃlia, para que a MP 113 não seja modificada.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), Edmundo Klotz, o consumidor não precisa ficar preocupado, pois as determinações legais serão seguidas. ?As indústrias da alimentação trabalharam a favor do primeiro decreto de rotulagem e esse segundo também foi bem vindo?, afirma. O segmento supermercardista orientou seus representantes a somente comprar alimentos que sigam o decreto de rotulagem do governo federal.
Produtos sem lei internacional
Apesar de ter o consumo liberado em vários paÃses como Estados Unidos e Canadá, os produtos transgênicos estão longe de regulamentação internacional. Prova disso são as constantes reuniões do Codex Alimentarius, órgão das Nações Unidas, que há um década discute vários aspectos sobre esses produtos. Um dos principais tópicos ainda em aberto é a rotulagem para o comércio internacional dos produtos geneticamente modificados. O órgão tem representantes de aproximadamente 180 paÃses.
As discussões para identificar ou não as mercadorias esbarram na controvérsia sobre a segurança e nos interesses empresárias. Propostas para a rotulagem estão em estudo no Codex desde 1993. A da Ãndia é a que mais se aproxima do interesse de entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, propondo que todos os alimentos transgênicos tenham no rótulo a identificação. Uma outra proposta, apresentada pela Argentina, EUA e Nova Zelândia, sugere a rotulagem apenas dos alimentos que tiverem uma composição, valor nutritivo e uso pretendido diferente dos convencionais.
O andamento dos debates nos encontros do Codex às vezes é lento. O último, neste mês, foi todo tomado pela escolha de uma terminologia correta para identificar os transgênicos. Entre as sugeridas estavam ?Geneticamente Modificado?, ?Submetido à Engenharia Genética? e o enigmático ?Biotecnologia Moderna?.
Agrolink, Internet, 16-5-03