Brasil: milho transgênico gera mais divisão na CTNBio
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está mais dividida do que nunca. E não só em relação à liberação comercial de produtos transgênicos
Ontem, os grupos contra e a favor travaram uma batalha sobre a realização ou não da audiência pública para debater sete tipos de milho geneticamente modificados.
Convocada pelo presidente do colegiado em janeiro, a audiência tem sido questionada por "restringir" uma "participação ampla" da sociedade, ignorar a avaliação caso a caso dos produtos, não prever exposições objetivas sobre o tema, além de colocar os membros da CTNBio apenas como "ouvintes" e de usar uma norma que já deixou de vigorar. Mesmo questionada por ONGs e alguns de seus membros a audiência foi mantida, por 14 votos contra sete, durante votação promovida ontem.
O grupo contrário afirma buscar apenas o "aprimoramento" dos termos da audiência. O grupo favorável insiste ser uma manobra para protelar uma decisão sobre a liberação comercial do milho tolerante a herbicidas da Bayer CropScience. "A realização da audiência já havia sido decidida em dezembro. Queriam desfazer a decisão e não atingiram votos suficientes", disse o presidente Walter Colli, por meio de sua assessoria. "É lamentável realizar uma audiência 'faz-de-conta' só para cumprir a decisão judicial", reclama Andrea Salazar, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que obteve, em dezembro de 2006, uma liminar obrigando a CTNBio a convocar a audiência.
Dos sete tipos de milho objetos da audiência, só o produto da Bayer tem parecer final pela liberação comercial. Os demais estão em fase de avaliação por subcomissões temáticas. A disputa pode parar outra vez nos tribunais. As ONGs enviaram uma carta pedindo a reformulação da audiência ao juiz que concedeu a liminar e ao Ministério Público. Ambos podem tomar alguma decisão para alterar os termos e até mesmo adiar o encontro. "Se fizermos a audiência, vamos ser ridicularizados", diz um membro do colegiado.
Na reunião de ontem, a CTNBio decidiu corrigir parte de seus procedimentos ao solicitar às empresas a tradução da íntegra dos processos em tramitação. A recomendação partiu da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia sob a justificativa da possibilidade de haver questionamentos legais sobre os processos. O Ministério Público já havia pedido a adequação.
Algumas empresas têm apresentado relatórios com trechos em língua estrangeira, sobretudo em inglês, o que fere as regras do colegiado e do Código do Processo Civil. Os processos terão que ser adequados, mas não deve ser necessária a reapresentação. A Bayer, por exemplo, teria sido informada em 2000 pelo especialista Luís Cláudio Meirelles sobre essa falha no processo do milho pronto para liberação. Mas não teria atualizado o processo nem traduzido os documentos. Em 2004, a Bayer teria sido alertada de novo, após a Justiça Federal ratificar o poder do colegiado sobre liberações comerciais.
A recomendação foi atacada por alguns membros, que usaram petições judiciais, que utilizam expressões em latim, para justificar que o inglês é a língua oficial da ciência em todo o mundo. "Quem não conhece, que não não se meta", teria dito uma participante. (Fonte: Valor Econômico)