Brasil: milho: PR manifesta preocupação com liberação de transgênicos
Apesar da liberação do plantio de duas variedades de milho transgênico pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ocorrida esta semana, o Governo do Paraná compactua com as preocupações apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao assunto, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini
Segundo Bianchini, o Paraná é o maior produtor de milho do País, com uma área cultivada em torno de três milhões de hectares e produção de 15,2 milhões de toneladas distribuídas no cultivo de duas safras anuais, e a preocupação do governo é preservar a sanidade dessas lavouras. Atualmente, o Paraná é responsável por 23% da produção nacional de milho e foi o Estado que mais exportou o produto para a Europa na safra passada.
Com o aquecimento do mercado externo de milho desde 2007, os países europeus dão prioridade à compra de milho convencional no Brasil. De acordo com Bianchini, ao rejeitar a compra de milho transgênico em outros países, os países europeus aceitaram o pagamento de um prêmio adicional sobre o preço internacional do grão de até US$ 50 a tonelada no Porto de Paranaguá.
Diante desse quadro, uma das preocupações do Paraná é perder esse mercado, disse Bianchini. Outros fatores de dúvidas são os já apontados pelo Ibama, Anvisa e MDA, que se referem aos impactos do milho transgênico sobre a saúde dos consumidores e sobre a influência no meio ambiente.
Segundo o secretário, os impactos sobre a saúde humana decorrentes do consumo de produtos derivados de milho transgênico ainda não foram feitos pelo governo federal. No campo da agricultura, a principal preocupação apresentada pelo Ibama e pelo MDA é a dificuldade de propor barreiras às duas tecnologias liberadas pelo CNBS. "Como garantir ao vizinho o direito de produzir uma variedade de milho convencional ou orgânico com o perigo da polinização cruzada existente no milho", perguntou.
"No caso do Paraná, onde a área média de cultivo de milho nas propriedades rurais varia de 15 a 18 hectares, conforme a safra, esse risco é grave", afirmou Bianchini. A polinização cruzada é própria da cultura do milho onde o pólen de uma planta transgênica pode polinizar outra que não é geneticamente modificada a uma distância relativamente grande, levado pelas correntes de ventos. Assim, a colheita do plantio convencional ou orgânico pode se tornar transgênica, independente da vontade do produtor.
Bianchini disse que espera a regulamentação dos procedimentos de precaução que devem ser adotados para evitar essa contaminação. Essa regulação tem que ser apresentada pelos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura.
Outra preocupação da Secretaria da Agricultura é com o plantio de sementes de milho transgênico ilegais já a partir deste ano de 2008. A Secretaria alerta os produtores que mesmo com a aprovação do plantio de milho transgênico, ainda não há produção comercial de semente legalizada. E por isso vai manter a fiscalização sobre o cultivo, comércio e trânsito de milho. Se houver plantio com sementes ilegais, o produtor poderá ser autuado e vai responder pela ilegalidade.
A Secretaria informa que ainda não há sementes de milho transgênico legalizadas no País e por isso o plantio de milho transgênico ainda está proibido nesta safra de 2008. Conforme o Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria da Agricultura, após a liberação das variedades de milho, as empresas terão que registrar as cultivares no Registro Nacional de Sementes (Renasem), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Para legalizar a produção de sementes as empresas terão que apontar o material técnico utilizado com identificação de origem e o método de cultivo.
"Esse procedimento demora pelo menos uma safra inteira, que corresponde no mínimo ao período de um ano porque as empresas terão que produzir a semente em escala comercial", explicou o engenheiro agrônomo Adriano Riesemberg, de Fiscalização de Insumos, da Seab.
De acordo com o agrônomo, o que existe no momento são sementes experimentais e as quantidades são insuficientes para o plantio comercial. Agora as empresas terão que reproduzi-las em escala comercial para depois vender as sementes liberadas no comércio. "Mesmo com a liberação do plantio, o produtor não poderá plantar sementes ilegais", alertou Riesemberg.
Fonte: Agência Safras