Brasil: mais uma ofensiva das elites contra a Reforma Agrária
A luta pela reforma agrária volta a ser criminalizada. E outra vez a investida é contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Neste momento, dezenas de sem terra estão presos em várias cidades e outros tantos foram condenados a penas altíssimas pelo simples fato de buscar terra para sobreviver – uma ação que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu não configurar os delitos de esbulho possessório e formação de quadrilha
A ofensiva, articulada entre os grandes meios de comunicação, latifundiários, agronegócio e Poder Judiciário, mostra-se mais evidente com novas prisões de trabalhadores em São Paulo e em Santa Catarina.
Em Imbituba (SC), Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST catarinense, foi preso. No dia 28 de janeiro, cerca de 30 policiais militares efetuaram a prisão no momento em que o dirigente do MST realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade.
A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais, preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”. Outras duas pessoas também foram detidas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada do dia 28 e foi levada para Criciúma (SC). Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para Laguna (SC).
Em São Paulo, no dia 25 de janeiro, a polícia iniciou um cerco aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras, interior do Estado, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Nove militantes assentados e acampados foram detidos e levados para a delegacia de Bauru. No entanto, há a possibilidade de mais detenção e outros tipos de repressão. Ao todo, somam-se 20 mandados de prisão temporária.
Terrorismo
Num clima de terror, além de prenderem militantes, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias e também apreendendo pertences pessoais. Tudo isso com o objetivo de forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação às terras griladas pela Cutrale, em 2009.
O curioso é que, passados mais de 4 meses desde a ocupação e dos fatos ditos criminosos, o delegado da Polícia Civil já ouviu mais de 47 pessoas entre funcionários e ex-funcionários da Cutrale e integrantes do MST (acampados e assentados) na região de Iaras, que participaram da ocupação. Só não diligenciou para ouvir os 20 investigados acima referidos.
Outro elemento grave é que o juiz que assinou o despacho prisional se valeu de hipóteses, conjecturas e subjetivismo pessoal articulados pelo delegado e endossados pelo Promotor de Justiça para decretar a prisão temporária dos investigados, por cinco dias, já prorrogada por igual período. A "justificativa" é a de que, se as 20 pessoas continuassem soltas, poderiam atrapalhar as investigações, visto que são “perigosas, violentas, que exercem influências sobre os demais sem terras e que causam temor e medo às pessoas e, que por serem do MST, podem facilmente se esconder num lugar ou noutro”. Ocorre que, em quatro volumes de inquérito, não existe uma prova sequer que respalde o entendimento destas três autoridades oficiantes nos autos. Isso mostra a ilegalidade dos decretos de prisão.
O fato é que as prisões não encontram motivação fática, estão desgarradas das exigências legais, não atendem aos ditames da Justiça e sim ao ego de quem as requereu, de quem as endossou e de quem as decretou, pois, com elas, passaram a ganhar notoriedade e evidência na Rede Globo, emissor esta, que diferente do tratamento dado aos advogados dos trabalhadores, sempre tem em primeira mão, em questão de minutos, o que se passa nos autos do inquérito. Longe de serem imprescindíveis para o curso das investigações criminais, são para atender as vontades dos latifundiários e do agronegócio e da elite local, avessos à efetivação da reforma agrária na região.
Solidariedade
Os advogados dos trabalhadores estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
Outro elemento importante que corrobora com esse quadro de violência e criminalização no campo é que governo Lula não cumpriu a meta rebaixada de reforma agrária que fez e ainda não teve coragem de determinar ao ministro da Agricultura Reinold Stefanes – representante do latifúndio no seu Gabinete – que assinasse a instrução de atualização dos Índices de Produtividade.
No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio.
É lamentável que, ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, o que se tem é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência.
Do Brasil de Fato
Edição 362