Brasil: mais polêmica sobre milho transgênico
A Justiça Federal de Curitiba determinou a suspensão de qualquer deliberação sobre o processo que trata da liberação comercial do milho transgênico resistente ao herbicida glufosinato de amônio até que a União Federal se manifeste
A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que o pedido foi distribuído para o juiz Nicolau Konkel Junior da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
O pedido foi feito através de uma ação civil pública ajuizada pela ONG Terra de Direitos, pela Associação e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), porque a CTNBio negou-se - sem justificativa - a realizar audiência pública, prevista em lei e solicitada pelas organizações em 18 de outubro. A Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), que reúne mais de 80 mil agricultores em todo o Brasil - também havia solicitado que a Comissão realizasse audiência pública.
Para as organizações, a realização da audiência pública é fundamental para a transparência dos procedimentos e para que a sociedade seja informada adequadamente sobre os impactos que envolvem a liberação comercial de milho transgênico.
Para Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, ´´Biossegurança é um assunto de interesse público. Não há justificativa para que o destino da agricultura, para que a biodiversidade e a saúde da população sejam decididos a portas fechadas. Isso seria um retrocesso enorme´´.