Brasil: justiça favorece comercialização dos transgênicos via Paranaguá
O governo do Paraná sofreu mais uma derrota nesta segunda-feira (10) ao tentar impedir que o porto Paranaguá, um dos maiores do Brasil, comercialize soja transgênica
O estado tem posição de destaque no mercado nacional e internacional desde que iniciou a proibição do embarque de produtos geneticamente modificados. No entanto, a pressão das multinacionais do setor conseguiu uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre (RS) para permitir a exportação de soja transgênica através do porto paranaense.
Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie recusou a apelação efetuada pelo governo do Paraná, que pretendia cassar liminar do TRF. A juíza se apoiou na Lei de Biossegurança, alegando que a análise dos riscos oferecidos pelos transgênicos é competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Para Maria Rita Reis, da organização de assessoria jurídica Terra de Direitos, a versão da juíza é questionável.
“A opção do Congresso e do governo brasileiro foi que todas as competências se concentrassem na CTNBio, que é uma instância de decisão muito permeável aos interesses econômicos na avaliação da sociedade civil. Primeiro porque seus membros não são funcionários públicos, são cientistas indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sem nenhum vinculo formal com o estado. E segundo porque a grande parte desses cientistas está envolvida com desenvolvimento comercial de organismos geneticamente modificados. Então isso, com certeza, pode colocar em risco futuras decisões da Comissão.”
Além de perda de fatia importante do mercado, o estado do Paraná se preocupa com a possibilidade de contaminação de grãos tradicionais no processo de armazenagem.
O Porto de Paranaguá será multado em R$ 5 mil por dia a partir desta terça-feira (11), caso não cumpra a liminar que permite a exportação de transgênicos.