Brasil: justiça determina que reuniões sobre transgênicos sejam abertas
Às 15h13 de ontem, uma reunião de integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi interrompida pela chegada de um oficial de Justiça com uma liminar determinando que o encontro e os demais que o colegiado realizará esta semana sejam abertos
"Abra as portas, se não eu posso ir preso", disse a um assessor, rindo, o coordenador da reunião, Edilson Paiva. Tratava-se de uma extensão de liminar anterior que já tentara garantir o acesso de interessados às reuniões do grupo, que vinham sendo realizadas de forma fechada. Ao final do encontro de ontem, novo embate entre representantes do governo culminou com a aprovação da liberação comercial de milho transgênico, que ainda precisará ser votada pelo plenário da comissão entre hoje e amanhã.
A briga jurídica começou em março, quando o presidente da comissão, Walter Colli, cancelou uma reunião por causa da presença de ativistas. O Ministério Público solicitou então uma liminar garantindo o livre acesso aos encontros, e a Justiça acatou o pedido em 17 de abril. No entanto, para permitir a presença de pessoas de fora, a CTNBio estava exigindo a assinatura de um documento. Para os encontros desta semana, a comissão distribuiu um comunicado dizendo que os primeiros a chegarem teriam prioridade de acesso, o que levou ambientalistas a temer que empresas mobilizassem grupos para ocupar os poucos lugares disponíveis e impedir a entrada de contrários a transgênicos.
Quando a liminar assinada pela juíza federal Pollyanna Alves chegou ontem à reunião, havia meia dúzia de não integrantes do colegiado na assistência, que tinham conseguido o acesso sem problemas. As maiores dificuldades de ingresso estão previstas para hoje e amanhã, quando todos os membros da comissão deverão avaliar em sessão plenária o que foi discutido ontem pelo grupo que debate questões ligadas às áreas ambiental e vegetal.
Divergências
Na hora da discussão principal do dia --- a autorização para cultivar em escala comercial o milho transgênico produzido pela Bayer ---, houve o embate clássico de integrantes da comissão, com o governo dividido mais uma vez. "Eu não encontrei no processo um estudo de impacto ambiental", disse Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente. "Não há dados que justifiquem a aprovação da liberação." A principal reação partiu de Luiz Antônio Barreto de Castro, do Ministério da Ciência e Tecnologia. "O que se quer aqui é impedir o uso de uma tecnologia, o que não ocorreu no Brasil desde Pedro Álvares Cabral", reclamou. "Não podemos ficar eternamente protelando isso."
O tema foi colocado em votação nominal e houve aprovação por 11 votos a quatro. A votação era uma exigência legal, já que o tema tinha sido votado no ano passado, só que não de forma nominal, como determinam as normas da CTNBio. Com isso, foi ultrapassado mais um obstáculo para a primeira liberação comercial de milho transgênico no Brasil. Ainda ontem à tarde, foi aprovado um parecer para autorizar um outro milho, destsa vez da multinancional Syngenta. A discussão da liberação de um terceiro milho, da Monsanto, foi adiada.