Brasil: juíza libera soja modificada em Paranaguá
Liminar suspende proibição de embarque do produto pelo porto; governo do Paraná diz que irá recorrer
A juíza federal Giovanna Mayer concedeu liminar que suspende a proibição da movimentação de soja transgênica pelo porto de Paranaguá (PR), determinada pelo governo do Estado.
A decisão foi tomada anteontem, a três dias do encerramento, em Curitiba, da COP-8 (8ª Reunião das Partes) da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, o maior fórum de discussão internacional sobre preservação ambiental.
Mayer deu a liminar em um mandado de segurança impetrado pela ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), entidade criada há um ano e que, no caso, representou os interesses da Cargill. A proibição havia sido imposta em outubro de 2003.
No despacho, a juíza diz que a ação do governo do Paraná contra os transgênicos "merece ser elogiada" por todos que prezam o ambiente e a soberania nacional, mas que o governo estadual não tem competência para ditar regras nem impedir a disseminação da cultura dos OVMs (organismos vivos modificados).
Depois de ver um decreto estadual que proibia a produção, o comércio e o transporte de soja transgênica no Paraná ser declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o governador Roberto Requião (PMDB) usou a lei federal de biossegurança para impedir o embarque desse tipo de soja pelo porto de Paranaguá.
O porto passou a exigir a segregação do produto transgênico para evitar contaminação de cargas de soja convencional, condição prevista na Lei de Biossegurança. E delegou aos exportadores a responsabilidade pela separação. Sem os silos exclusivos, as cargas não podiam ser embarcadas e passaram a ser desviadas para os portos de São Francisco do Sul (SC) e de Santos (SP).
Para a juíza, cabe ao Estado estabelecer um regime que garanta o transporte seguro.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo vai recorrer da decisão. Ele lembrou que o Estado conseguiu derrubar decisão semelhante obtida pela Faep (federação dos grandes agricultores do Paraná). "A juíza usurpa a competência do administrador do porto e do governo do Estado", disse.