Brasil: indígenas Kaiowá e Guarani retomam parte de suas terras tradicionais

É a segunda tentativa da comunidade de retomar parte de seu território tradicional no local, onde incide a fazenda Santo Antônio de Boa Esperança. A primeira ocorreu em maio de 2008, sendo que o grupo foi expulso do local em setembro de 2009. Desde então, a comunidade, formada por cerca de 400 pessoas, vive acampada às margens da BR-163, que corta o estado de norte a sul.

A difícil realidade às margens da rodovia

Os Kaiowá e Guarani de Laranjeira Nhanderu permaneceram nas margens da BR-163 por um ano e oito meses. Durante este período, passaram por difíceis situações e foram constantemente agredidos em seus direitos mais fundamentais, sendo submetidos as mais diversas vulnerabilidades.

Os indígenas foram visitados por representantes de organismos de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros, bem como por inúmeras pessoas solidárias à sua realidade desumana. A partir dessas visitas, a situação foi sendo comprovada e denunciada pela imprensa e organizações nacionais e internacionais.

Durante esse período, assim como diversas comunidades Guarani que vivem acampadas às margens de rodovias estaduais, seja no MS seja também no Rio Grande do Sul, os indígenas sofreram toda sorte de violação de direitos, sequer água potável e alimentação tinham. Também não conseguiram por muito tempo acessar serviços básicos de saúde e educação. Sem mencionar ainda, as constantes ameaças e situações em que foram vitimas do preconceito e do desrespeito de fazendeiros e próprios moradores da região.

Outras questões gravíssimas, como inundações pela chuva e calor excessivo, acrescentavam ao cenário, já perturbador, outras violações. Sem contar a situação de descumprimento total do Estatuto do Idoso, em relação aos idosos da comunidade com mais de 90 anos que permaneciam vivendo dentro de barracos de lona sob o calor excessivo. A intensidade do tráfego nas margens da BR-163 e seus riscos evidentes acarretaram na morte de um indígena por atropelamento.

Entenda a luta por Laranjeira Nhanderu

A Terra Indígena Laranjeira Nhanderu vem sendo reivindicada há anos pelos Kaiowá Guarani e está inclusa nos atuais Grupos de Trabalho (GTs) para fins de demarcação pelo governo federal.

Quando em maio de 2008, os indígenas ocuparam, pela primeira vez, parte de seu território, o grupo permaneceu em uma pequena mata nativa localizada na área de “reserva legal” da fazenda, às margens do Rio Brilhante.

Em 10 de março de 2008, o fazendeiro incidente na terra indígena moveu Ação de Reintegração de Posse contra a comunidade de Laranjeira na Justiça Federal de Dourados sendo que, em 4 de agosto de 2008, o juiz da 2ª Vara Federal de Dourados concedeu liminar determinando o despejo da comunidade.

O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreram então da decisão, apelando para o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em São Paulo. Primeiramente, foi negado o efeito suspensivo ao agravo e somente no dia 15 de dezembro de 2008 a Funai requereu à Presidência do Tribunal a suspensão da decisão de reintegração de posse.

Em 22 de dezembro de 2008, a desembargadora Federal Marli Ferreira proferiu decisão para conceder o prazo de cento e vinte dias para que os Kaiowá fossem retirados de sua terra tradicional e fossem transferidos para área a ser definida pela Funai.

Em 27 de maio de 2009, o presidente do TRF3º determinou que a Funai apresentasse quinzenalmente, “relatórios referentes aos andamentos dos trabalhos ao Juízo de Dourados”. Os indígenas ainda permaneciam dentro de sua terra.

Porém, em 24 de agosto de 2009, o TRF3º determina a imediata retirada dos indígenas do local, sendo, em 11 de setembro de 2009, dado cumprimento à ordem com a retirada das famílias da área ocupada.

Com a saída da terra, os Kaiowá iniciam a montagem do acampamento às margens da BR-163, onde permaneceram até a última sexta-feira. Quando da retirada do grupo da fazenda, nem mesmo todos os pertences pessoais, as madeiras e o sapê das casas puderam ser levados, sendo aproveitados para a construção de malocas, mesmo que à beira da estrada.

Em 14 de setembro de 2009, após a saída definitiva da Polícia Federal das proximidades da região, e já instalados às margens da BR, os Kaiowá tiveram alguns de seus barracos incendiados. Ao todo, foram cerca de trinta e cinco casas queimadas por fazendeiros. As casas ficavam próximas à mata nativa, que também foi afetada com a queimada.

O Ministério Público Federal tomou ciência dos fatos à época. No entanto, nenhuma medida de proteção foi tomada para resguardar o grupo. Tanto que a comunidade permaneceu no local sempre encurralada e sob forte ameaça de ataques e novas expulsões.

Para as lideranças da comunidade, o incêndio não queimou somente os barracos. Extremamente abalados com o ataque, o grupo disse à época que com a ação os espíritos haviam sido queimados, assim como alguns pequenos animais criados pela comunidade, como galinhas e animais domésticos, entre eles diversos cachorros.

Infelizmente, essas não foram as únicas mortes registradas. Naquele período, a comunidade também sofreu a perda de uma de suas crianças, vítima da falta de atendimento médico pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), única responsável pelos serviços de saúde e saneamento aos indígenas até então. Para a comunidade, a única resposta dada pelo órgão foi que este não poderia entrar na área por ser esta uma região conflituosa, sendo também impedidos de acessar o grupo pelos próprios fazendeiros.

Apenas com a intervenção do TRF da 3ª Região, que determinou que os fazendeiros não impedissem a entrada da equipe da Funasa na área, sob pena de serem multados, é que a comunidade conseguiu atendimento ali, no próprio acampamento na beira da estrada.

Demarcação

Em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre lideranças indígenas, Ministério Público Federal do MS e Funai. Este compromisso obriga a Funai a promover a identificação de 36 terras tradicionais reivindicadas pelo povo Kaiowá e Guarani distribuídos em 6 bacias hidrográficas do sul de Mato Grosso do Sul. Neste termo está incluída a terra indígena Laranjeira Nhanderu. Porém, o termo encontra-se com seus prazos todos expirados e até a presente data nada foi concluído em relação à identificação antropológica da terra. Até hoje nenhuma terra tradicional reivindicada pelos Kaiowá Guarani, em áreas contempladas pelo TAC, foi identificada.

Leia também: Laranjeira Nhanderu: a volta com dignidade

CIMI, Internet, 16-5-11